Justiça italiana adia para amanhã decisão sobre extradição de Pizzolato

Publicado em 11/02/2015 - 21:28 Por Da Agência Brasil - Brasília

A Corte de Cassação de Roma, Itália, adiou para amanhã (12) a decisão sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Brasil a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o julgamento da Embaixada do Brasil em Roma.

Em outubro do ano passado, a extradição de Pizzolato foi negada pela Corte de Apelação de Bolonha, por alegações de inadequação no sistema prisional brasileiro. Os magistrados italianos aceitaram os argumentos da defesa do réu, de que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos.

O Ministério Público Italiano e o do Brasil, atendendo a um pedido da PGR, recorreram da decisão. A alegação é de que há evidências de que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem condições idôneas e seguras de acolhimento do ex-diretor. Os dois recursos serão analisados em conjunto.

Pizzolato, que também tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em setembro de 2013, antes do fim do julgamento da Ação Penal 470 (processo do mensalão), e foi preso em fevereiro de 2014, em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais. No dia 28 de outubro, a Justiça italiana negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato. A sentença foi publicada no dia 4 de novembro, data a partir da qual começou a contar o prazo de 15 dias para recurso à Corte de Cassação em Roma.


Fonte: Justiça italiana adia para amanhã decisão sobre extradição de Pizzolato

Edição: Stênio Ribeiro

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