Human Rights Watch denuncia execuções e prisões arbitrárias na Venezuela

Pelo menos 20 pessoas teriam sido executadas extrajudicialmente e mais de 14 mil detidas temporariamente em 2015 pelas forças de segurança da Venezuela, no âmbito de um programa governamental. As informações constam de um relatório divulgado hoje pela Human Rights Watch (HRW).

Intitulado "Poder Sem Limite: Ataques policiais e militares a comunidades vulneráveis e de imigrantes na Venezuela" e realizado em conjunto pela HRW e pelo Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), o relatório documenta abusos ocorridos a partir de julho de 2015 como parte do programa governamental Operação para Libertar e Proteger o Povo (OLP).

Esta operação foi apresentada pelo governo como forma de combater grupos criminosos que contribuem para os elevados níveis de violência na Venezuela – a taxa oficial de homicídios foi 58 em 100 mil habitantes em 2015, uma das mais elevadas do mundo – mas é por vezes caracterizada como um meio de libertar o país de grupos armados que o governo diz terem ligações aos paramilitares e políticos de direita colombianos.

"Os venezuelanos enfrentam uma das maiores taxas de homicídio do hemisfério e necessitam de proteção urgente contra os crimes violentos", disse José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. "No entanto, em muitas operações que acontecem em todo o país, membros das próprias forças de segurança são suspeitos de cometer graves abusos, incluindo execuções extrajudiciais, nas mesmas comunidades que deveriam defender", completou.

Vítimas

Segundo o relatório, a OLP coordenou mais de 135 operações, durante as quais teriam cometido violações aos direitos humanos incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, despejos forçados e destruição de casas, assim como deportações arbitrárias de colombianos, muitas vezes acusados sem provas de terem ligações aos paramilitares.

De acordo dom a Human Rights Watch, há uma questão comum a todos os casos: o forte sentimento por parte das vítimas e de seus familiares de que não têm a quem recorrer para pedir proteção ou a reparação dos danos.

O relatório admite que a dimensão dos abusos por parte das forças de segurança é pouco clara, em parte porque as autoridades venezuelanas não investigam adequadamente as acusações e também porque muitas vítimas não querem falar para evitar retaliações.

No entanto, a HRW e a Provea dizem ter entrevistado dezenas de vítimas e testemunhas entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, recolhendo relatos detalhados de abusos por agentes das forças de segurança da OLP. Entre os abusos, o relatório inclui informação sobre 20 acusações de execuções extrajudiciais cometidas em ações da OLP em 2015.

Procuradoria

Segundo a Procuradoria-Geral da Venezuela, 245 pessoas morreram em ações da OPL em 2015, em incidentes que envolveram membros de diferentes forças de segurança.

Embora o governo argumente que essas pessoas morreram durante "confrontos com criminosos armados", o relatório diz ter provas de que em 20 casos relatados, as pessoas assassinadas não constituíam uma ameaça.

"Em muitos desses casos, os agentes de segurança teriam matado pessoas que estavam sob custódia e em pelo menos um caso, a vítima estava deitada na sua própria cama", diz o relatório.

O documento também diz que, segundo fontes oficiais, as forças de segurança detiveram temporariamente mais de 14 mil pessoas entre julho de 2015 e janeiro de 2016, das quais menos de 100 foram acusadas de algum crime.

"A grande disparidade entre o número de detidos e o dos que foram acusados de um crime sugere que muitas das detenções, provavelmente a maioria, foram indiscriminadas e arbitrárias".

As conclusões do relatório serão apresentadas hoje (4) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em uma audiência pública para a qual foram convidados representantes do governo venezuelano.