Greenpeace revela documentos sobre acordo entre Estados Unidos e União Europeia

Mais de 200 documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento (TTIP) foram divulgados hoje (2) pela organização ambientalista Greenpeace.

As 248 páginas são referentes ao projeto de acordo de livre comércio e “confirmam ameaças à saúde pública, ambiente e clima.”

Os documentos abordam matérias como agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrônicas (incluindo serviços de internet).

Os documentos incluem, ainda, os extensos anexos que tratam de matérias sobre aquisições a serem efetuadas pelas respectivas entidades governamentais na União Europeia e nos Estados Unidos; propostas de Washington sobre medidas contra a corrupção; facilidades alfandegárias nas transações comerciais e revisão de tarifas.

O Greenpeace torna público o controverso capítulo acerca da regulação sobre produtos e serviços, incluindo alimentos ou cosméticos; a nova política de rótulos, políticas de concorrência, e medidas sobre pequenas e médias empresas, assim como em companhias estatais.

Além das questões relacionadas a aspetos concretos sobre produtos ou serviços, os documentos divulgados incluem um capítulo de 14 páginas de material que, segundo a organização ambientalista, não se destinava à exibição pública porque descreve as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos, demonstrando a forma como as empresas da indústria privada estão influenciando as negociações para o Acordo de Livre Comércio e Investimento.

Em “nenhum dos capítulos (…) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, disse o Greenpeace Holanda.

Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas.”