Flávia Piovesan concorre a vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Publicado em 30/03/2017 - 19:42 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, foi escolhida nesta quinta-feira (30) pelo governo brasileiro para se candidatar a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão vai eleger três de seus sete membros no mês de junho, durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Formada por 34 países e criada em 1959, a comissão representa os países da OEA e atua no monitoramento da situação dos direitos humanos nos seus estados-membros. De acordo com Flávia Piovesan, o fortalecimento da comissão como "ator fundamental" para o aprimoramento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos na região é a prioridade de sua candidatura.

Brasília - A secretária especial de Direitos Humanos do MJ, Flávia Piovesan, candidata para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), fala à imprensa no Itamaraty (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Flávia Piovesan diz que o fortalecimento da comissão para o aprimoramento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos é prioridade de sua candidaturaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Flávia enumera sete princípios que buscará no órgão durante seu mandato, que durará quatro anos (2018-2021), caso seja eleita: efetividade, eficiência, transparência, universalidade, sustentabilidade, juridicidade e institucionalidade. Ao todo, seis países concorrerão às três vagas da disputa: Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai. Atualmente o representante brasileiro no órgão é Paulo Vannuchi, que foi ministro de Direitos Humanos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente de comitês de combate ao trabalho escravo e à tortura no Brasil.

Após participar de uma reunião com o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, para oficialização de sua candidatura, Flávia conversou com a imprensa no Palácio Itamaraty. Ela não quis comentar, porém, a decisão de ontem (29) do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que destituiu os deputados de suas funções legislativas . De maneira geral, ela defendeu a liberdade política como direito fundamental.

"Creio que a independência judicial é um componente vital para qualquer Estado de Direito. Há toda uma jurisprudência, inclusive do sistema interamericano, nessa direção, sobretudo no campo da independência do Poder Judiciário. É o poder desarmado no Estado de Direito que tem a última palavra. Não é a bala, não é a faca, mas é a prevalência do Direito", defendeu.

Edição: Fábio Massalli

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