Parlamento catalão reabre com tarefa de definir presidente da Generalitat

Publicado em 17/01/2018 - 10:23 Por Marieta Cazarré – Agência Brasil - Portugal

O Parlamento catalão realizou hoje (17) a primeira sessão após as eleições de 21 de dezembro. Entre as decisões tomadas estão a autorização para que os três políticos presos na Espanha possam manifestar seus votos e a definição do novo presidente da Mesa do Parlamento. A próxima tarefa será definir o novo presidente da Generalitat (governo da Catalunha) e o prazo é 31 de janeiro.

A sessão começou às 11h (horário local), após meses de intrincado processo na região. A crise começou em outubro, com um referendo considerado ilegal pelo governo central; seguido de uma declaração unilateral de independência; uma intervenção inédita na história com a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola; um presidente e vários conselheiros autoexilados na Bélgica e o vice-presidente da comunidade preso e acusado de rebelião.

Histórico

Após a tentativa de independência da região, o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy, acionou o artigo 155 da Constituição espanhola, destituiu os políticos envolvidos no processo e suspendeu temporariamente a autonomia da região. Em seguida, Rajoy convocou novas eleições, que foram realizadas no dia 21 de dezembro.

Nas eleições, apesar de um partido contra o separatismo (Ciudadanos) ter vencido em número de votos, a união dos partidos separatistas conseguiu maioria absoluta e, assim, o direito de indicar o próximo presidente do Governo catalão.

Os dois partidos separatistas mais votados foram o Juntos pela Catalunha (JuntsXCat) e o Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Entre os políticos eleitos no último pleito, cinco estão na Bélgica, incluindo Puigdemont, ex-presidente catalão, do pratido JuntsXCat. Há outros três que seguem em prisão preventiva na Espanha, entre eles Oriol Junqueras, lider do partido ERC.

Puigdemont está autoexilado na Bélgica desde o dia 31 de outubro. Na Espanha, pesa contra ele uma ordem de prisão preventiva pela participação na declaração unilateral de independência e, caso regresse ao país, será preso.

Os separatistas agora argumentam que, uma vez que a lei eleitoral permitiu que os investigados pelo processo separatista pudessem se candidatar, devem também ter o direito de exercer seus cargos no Parlamento.

Presidente à distância

Baseados nesse argumento, os independentistas querem autorização para que Carles Puigdemont, mesmo fora da Espanha, possa assumir o cargo de presidente da Generalitat (governo da comunidade autônoma da Catalunha) à distância.

Caberá à Mesa do Parlamento interpretar o regimento e decidir se é possível este tipo de investidura, com um discurso de posse feito por skype ou lido por algum representante indicado pelo próprio Puigdemont.

O governo central de Rajoy já confirmou que aceita que os três políticos presos na Espanha possam votar. Mas afirmou que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Constitucional caso posse de Puigdemont à distância seja aceita.

Não há nenhum artigo do Regimento Interno que impeça a investidura à distância de Puigdemont. No entanto, juristas alertam que a decisão seria considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Novos integrantes

Para a sessão de hoje do Parlamento foram designados os novos sete integrantes da Mesa, incluindo o novo presidente, que será Roger Torrent, do partido separatista Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Após a definição da composição da Mesa, abre-se um prazo de dez dias úteis para que os partidos indiquem nomes para assumir a presidência da Generalitat. O prazo para esta votação é dia 31 de janeiro e o candidato precisa de maioria absoluta para ser investido. Caso ninguém consiga, será feita outra votação dois dias depois, com necessidade de maioria simples. Ainda assim, se nenhum candidato sair vencedor, se abre novo prazo para que os partidos proponham novos nomes ou repitam seus candidatos.

O Parlamento tem o prazo de dois meses para eleger o presidente da Generalitat. Caso isso não aconteça, se dissolve o Parlamento e se convocam novas eleições imediatas.

Edição: Maria Claudia

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