Tribunal Europeu suspende extradição de Raul Schmidt

Empresário luso-brasileiro, acusado na Lava Jato é solto em Lisboa

Publicado em 17/04/2018 - 10:05 Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil - Lisboa

O empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não poderá ser extraditado até o dia 2 de maio, pelo menos. Empresário luso-brasileiro, acusado na Lava Jato é solto em Lisboa. A defesa de Schmidt alega que, caso seja extraditado, corre o risco de sofrer "tratamentos cruéis, desumanos e degradantes". 

A defesa alega que Raul Schmidt estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os pardões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ele está, atualmente, em Lisboa.  

Outro argumento apresentado pela defesa do empresário é que a extradição de cidadãos portugueses "só é admitida em condições de reciprocidade em convenção internacional". E, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, então a extradição de Schmidt não poderia acontecer. 

Raul Schmidt foi detido no final da passada semana pela Polícia Judiciária portuguesa, após acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogava a decisão tomada em fevereiro de libertar o empresário.

Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Uma das condições para a extradição é que ele só poderá responder por crimes praticados antes de dezembro de 2011, quando obteve a nacionalidade portuguesa.

Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra ele por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

Edição: Valéria Aguiar

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