ONGs denunciam fome como tática desumana da Hungria contra refugiados

Publicado em 30/08/2018 - 11:19 Por Marcelo Nagy - Agência EFE - Budapeste

Fazer os refugiados que esperam uma decisão definitiva sobre a solicitação de asilo passar fome, com o objetivo de afugentá-los do país, é a nova tática do governo da Hungria, presidido por Viktor Orban, que os defensores dos direitos humanos denunciam como "desumana" e combatem nos tribunais europeus.

"É uma prática desumana e absolutamente ilegítima", disse à Agência EFE András Léderer, um dos responsáveis da ONG Hungarian Helsinki Committee (Comitê Húngaro de Helsinque), que já apresentou vários casos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

O fato de o TEDH, cuja sede fica em Estrasburgo (França), ter reagido sempre com sentenças "imediatas e provisórias", que obrigam as autoridades húngaras a alimentar os afetados, não parece ter detido a estratégia até o momento. "É completamente escandaloso e absurdo que as pessoas tenham que recorrer aos tribunais para obter um pedaço de pão", disse Lydia Gall, investigadora da ONG Human Rights Watch (HRW), em comunicado.

Léderer denunciou, por sua vez, que atualmente há uma afegã que há pelo menos seis dias não recebe comida na "zona de passagem". "Dois irmãos sírios que tinham fugido da guerra em seu país passaram cinco dias sem comer", acrescentou a investigadora da HRW.

O Comitê Húngaro de Helsinque tomou conhecimento do que estava acontecendo no último dia 10. Desde então, denunciou ao TEDH a falta de alimentação de oito requerentes de asilo, cuja situação foi revertida em conformidade com as sentenças do tribunal europeu.

Léderer explicou à EFE que apenas os advogados com uma autorização especial podem entrar nas zonas de passagem, e uma vez dentro delas, devem se dirigir a um contêiner designado para realizar as entrevistas com os solicitantes. "Ninguém pode verificar assim quais são as condições reais nas zonas de passagem", advertiu o ativista ao admitir que desconhece o número total de afetados.

São mais de 120 pessoas que atualmente esperam a conclusão dos trâmites de seus pedidos nas duas zonas de passagem existentes (as de Rözske e Tompa, ambas junto à fronteira com a Sérvia), mas não se descarta a existência de mais casos.

Segundo a ONG, essas práticas começaram após a entrada em vigor em julho de uma nova lei que estabelece a rejeição de um solicitante de asilo quando este entra no território húngaro vindo de um país considerado seguro, como a vizinha Sérvia, por onde chegam a maioria dos imigrantes à Hungria.

Mas os requerentes podem recorrer dessa rejeição e é exatamente no período em que devem esperar a sentença definitiva após a apresentação do recurso que eles começam a ser privados de alimentação.

Segundo o site Index, a medida, da qual somente estão excluídos os menores de idade e suas mães, foi justificada pelo Escritório de Imigração da Hungria (BMH, na sigla em húngaro) com o argumento de que a legislação vigente "não prevê o fornecimento [de alimentos aos solicitantes de asilo]" depois que tenham obtido uma resposta negativa ao primeiro pedido.

No último dia 20, o pastor metodista Gábor Iványi tentou levar pacotes com peixes enlatados, frutas e outros alimentos às zonas de passagem, mas as autoridades negaram o acesso.

"O governo faz os refugiados passarem fome para convencê-los a deixar o país", denunciou o clérigo ao site 168ora.hu.

"É um assunto de humanidade. Não é uma tarefa tão difícil dar de comer às pessoas que não têm", destacou Léderer, que, por outro lado, lembrou que até mesmo nas prisões é possível comprar certos alimentos com dinheiro, e que isso "não existe nas zonas de passagem", lamentou.

O governo húngaro, liderado pelo nacionalista Viktor Orban, mantém uma política de absoluta rejeição à imigração.

Em 18 de julho, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Hungria por sua polêmica lei que pune com até um ano de prisão quem ajudar uma pessoa que tenha entrado de forma irregular no país.

Além disso, a comissão processou a Hungria no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por considerar que sua legislação sobre asilo e retorno não cumpre com as normas europeias.

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