Argentina aprova lei de emergência alimentar até 2022

O Senado da Argentina aprovou ontem (18) a lei que prorroga até dezembro de 2022 a emergência alimentar no país, o que significa um aumento de 50% dos recursos destinados à segurança alimentar, no valor de aproximadamente 8 bilhões de pesos (135 milhões de dólares).

O debate no Senado ocorreu em clima tenso, com milhares de manifestantes em frente ao prédio do Congresso. A aprovação da lei foi resultado de uma rara concordância entre parlamentares apoiadores do governo e opositores.

Na semana passada, a Câmara já havia aprovado o projeto de lei, por unanimidade, com 222 votos a favor e uma abstenção. Ontem, no Senado, não foi diferente e a lei foi aprovada por unanimidade.

A emergência alimentar está vigente no país desde 2002, um ano após a pior crise que a Argentina enfrentou neste século. A lei trata das obrigações do Estado em relação à segurança alimentar e nutricional da população e estabelece um "aumento emergencial de pelo menos 50% dos créditos orçamentários atuais para o ano em curso, correspondentes às políticas públicas nacionais de alimentação e nutrição" como, por exemplo, os restaurantes sociais.

O projeto autoriza o governo, a partir do próximo ano, "e até que a emergência dure", a atualizar trimestralmente os itens do orçamento correspondentes às políticas públicas nacionais de alimentação e nutrição. Se levará em conta a variação no Índice de Preços ao Consumidor e a variação da cesta básica.

Segundo a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), segurança alimentar é a forma de garantir condições de acesso a alimentos básicos e de qualidade, contribuindo para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Atualmente, o abastecimento de alimentos é considerado estratégico para a preservação dos interesses de cada país e o conceito passou a ser tratado como questão de segurança nacional, de acordo com o organismo.

Crise

Em 2018, a pobreza no país atingiu 32% das pessoas; os sem-teto já eram 6,7% da população. Estima-se que final de 2019, os valores possam chegar a 38% e 10%, respectivamente. A inflação, que é uma das mais altas do mundo, deve chegar este mês a 6% e este ano a 55%.

A crise piorou após as eleições primárias, em agosto, quando a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner conquistou 47%, mais do que os 45% necessários para que ganhem as eleições gerais em primeiro turno. Macri, que é candidato à reeleição, obteve 32% dos votos.

Com o resultado das eleições, o dólar disparou e o risco-país aumentou. Para aliviar o bolso dos argentinos, Macri anunciou, ainda em agosto, o congelamento por 90 dias do preço da gasolina, bônus salarias para os trabalhadores, aumentos nas ajudas sociais e descontos nos impostos.

Reajuste

No entanto, apesar de ter anunciado que manteria o preço da gasolina congelado, ontem (18) o governo autorizou um reajuste de 4%. Representantes do setor, disseram que o aumento "é permitido" dentro do congelamento e alertaram que os preços ainda estão defasados em 25%. Além disso, foi estabelecido um aumento de 5,58% no preço do barril para os produtores de petróleo na Argentina.

O Ministério da Fazenda afirmou que a medida se fez necessária após os ataques aéreos a uma refinaria na Arábia Saudita, quando os preços internacionais do petróleo dispararam.

O congelamento está válido até 12 de novembro. Após essa data, as companhias de petróleo poderão determinar os valores novamente sem intervenção oficial. O governo não descarta continuar fazendo correções.