TSE garante que nome social possa ser usado no título de eleitor

Pubblicato in 18/01/2022 - 20:05 By Fabiana Sampaio - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

Ano eleitoral chegou e é sempre bom lembrar do direito ao atendimento digno e respeitoso para todos os cidadãos que vão exercer sua cidadania nas urnas. Muitas pessoas podem ainda não saber, mas transgêneros e travestis podem colocar no título de eleitor o nome com o qual se identificam e são reconhecidos na sociedade.

Desde 2018, a justiça eleitoral passou a permitir o uso do nome social no documento. E atualmente, devido às restrições da pandemia, esse procedimento pode ser feito online na página do Tribunal Superior Eleitoral. Para valer já no próximo pleito, em outubro, os interessados devem  requisitar o título até o dia 4 de maio.

A ativista transexual Indianarae Siqueira, fundadora da Casa Nem - que recebe pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro -, conta que  precisou fazer essa mudança duas vezes devido a pequenas alterações em vogais do seu nome. Indianarae ressalta ainda a importância desse reconhecimento como um instrumento de inclusão.

Para fazer a inclusão do nome social no título de eleitor, basta acessar na internet a página do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois a autodeclaração do eleitor é suficiente.

Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.

Desde 2018 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal que transexuais e transgêneros têm o direito à mudança de nome e gênero também no registro civil, mesmo sem se submeter à cirurgia de mudança de sexo.

Edition: Vitória Elizabeth / GT Passos

Últimas notícias
Politica

Pacheco lê requerimentos de abertura de quatro CPIs no Senado

O ato significa que as CPIs estão autorizadas a serem instaladas na casa parlamentar.

Baixar arquivo
Sicurezza

ANTT alerta que é golpe telefonema sobre renovação do RNTRC

O superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, afirma que a agência reguladora não faz contato por telefone nem por WhatsApp.

Baixar arquivo
Sicurezza

Região metropolita do Rio registra 40 mortos e 75 feridos em roubos

A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 116 roubos ou tentativas de roubo no primeiro semestre do ano. De acordo com relatório divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado, as ocorrências terminaram com ao menos 40 mortos e 75 feridos.

Baixar arquivo
Economia

ICMS: Minas e Energia faz projeção da redução no preço de combustíveis

O Ministério de Minas e Energia estima uma redução média R$ 0,31 no litro do etanol e de até R 1,55 na gasolina, após a fixação do ICMS em todo país. Ao menos 23 entes federativos já reduziram a alíquota.

Baixar arquivo
Politica

Senado aprova fim do uso da tese de defesa da honra para feminicídios

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio em julgamentos.

Baixar arquivo
Cultura

Novas leis de incentivo à cultura devem injetar R$ 19 bilhões no setor

Ativistas da cultura esperam que os recursos ajudem a fortalecer os trabalhadores do setor após dois anos de pandemia.

Baixar arquivo