Fundação holandesa cadastra vítimas da Braskem para ação judicial

Published on 28/02/2024 - 15:50 By Gabriel Correa - repórter da Rádio Nacional - São Luís

Uma fundação holandesa, sem fins lucrativos, está cadastrando até 30 de março, pessoas afetadas pelo afundamento do solo em Maceió, Alagoas, por causa da extração de sal-gema do local pela empresa Braskem durante décadas. A Fundação Meio Ambiente e Direitos Fundamentais está reunindo casos de vítimas impactadas pelo desastre, que já obrigou a remoção de mais de 50 mil pessoas.

A entidade é representada por um escritório de advocacia internacional que, desde 2020, defende nove vítimas em um caso contra a petroquímica, também na Holanda, onde a empresa tem subsidiárias. O primeiro processo está na fase de mérito, e teve uma audiência realizada em 15 de fevereiro, em Roterdã. A sentença é esperada para setembro.

Cinco bairros foram classificados como situação de risco pela Defesa Civil de Maceió. Entretanto, segundo Felipe Hotta, advogado representante do escritório, os efeitos das atividades de mineração atingem moradores e proprietários de outros bairros.

"Existem diversos danos que são sofridos por moradores de outras regiões que  acabam tendo que ir para essas regiões atingidas. Como acesso a serviços públicos de transporte, lazer, hospital, segurança. Ás vezes acesso a locais religiosos como igrejas. Existem danos morais, materiais, culturais que podem ser reivindicados", explica o advogado. 

Os moradores de Maceió que tiveram perdas relacionadas ao afundamento do solo podem se cadastrar sem custo, por meio de um escritório de representação, em Maceió, para participar da nova ação judicial na Holanda. No caso de sucesso na ação, ou de ser resolvida a reivindicação, 30% da indenização será retida pela entidade, para pagar o financiador.

Na semana passada, a Defesa Civil de Maceió orientou a Capitania dos Portos a reduzir a área demarcada na Lagoa Mundaú, onde a mina número 18 colapsou, no final do ano passado. Uma nova demarcação liberou parte da área para os pescadores. No início de fevereiro, um acordo na Justiça estadual havia garantido a indenização aos pescadores, após a Braskem chegar a um consenso com representantes, para pagar uma compensação referente à proibição de tráfego no trecho da lagoa.

Também na semana passada, o Ministério Público Federal realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió, a pedido do Hospital do Sanatório, que foi evacuado emergencialmente em novembro. O Hospital cobra celeridade da Braskem para atender as necessidades da unidade de saúde.

Nós tentamos contato com a Braskem, ainda sem resposta. Em nota à imprensa, mais recente, a Braskem argumenta que acompanha as ações e programas, desde 2019, para reparar e compensar os impactos do afundamento e da desocupação em Maceió. E que, grande parte deles foi definida após discussão com o poder público, a sociedade e as comunidades impactadas. A desocupação da área de risco está completa e mais de 94% das indenizações financeiras foram pagas às famílias e comerciantes.

Edition: Ana Lúcia Caldas / Liliane Farias

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