Pezão depõe à Justiça Federal em processo sobre corrupção na Alerj

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), depôs hoje (4) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no processo resultante da Operação Cadeia Velha, que investiga o recebimento de propina por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir a aprovação de medidas legislativas em favor de empresas que atuam na construção civil e nos transportes públicos.

Durante a operação foram presos o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os três parlamentares, todos do MDB, de receberem propinas.

O governador Luiz Fernando Pezão foi ouvido como testemunha da defesa do deputado Paulo Melo - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Pezão foi ouvido como testemunha arrolada pela defesa de Paulo Melo. Ele disse não ter conhecimento sobre eventuais ações do deputado que visassem o favorecimento a empresas de transporte ou de qualquer outro setor. 

O depoimento durou menos de cinco minutos. Além de perguntas da defesa de Paulo Melo, Pezão respondeu a duas indagações do MPF. Na primeira, negou que tenha entre suas atribuições qualquer tipo de apuração da conduta ética, criminal ou administrativa dos deputados. Em seguida, foi questionado se Paulo Melo era um bom aliado do governo. A resposta foi afirmativa. "Foi secretário no meu governo e depois, neste segundo mandato, me ajudou na liderança em algumas comissões", disse.

Depoimento de deputados

Mais cedo, também depuseram o atual presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Ambos afirmaram nunca terem tratado reservadamente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados.

A instrução processual teve início há duas semanas, quando foram ouvidas duas testemunhas listadas pelo MPF: Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva. Os dois são funcionários da corretora Hoya, de propriedade de Álvaro Novis, que foi apontado como um dos operadores do esquema de corrupção e acabou fechando um acordo de delação premiada em meados do ano passado.

Santos e Silva disseram que valores entre R$100 mil a R$400 mil eram entregues semanalmente à Andréia Cardoso Nascimento, ex-chefe de gabinete de Paulo Melo, ou à Jorge Luiz Ribeiro, considerado pelo MPF operador de Jorge Picciani.

A Agência Brasil tentou contato com o gabinete dos três deputados, mas não obteve retorno.

Denúncia

A denúncia contra os três deputados estaduais foi recebida pelo TRF2 em decisão unânime tomada em março. Eles respondem por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo tramita em 2ª instância devido à prerrogativa de foro dos parlamentares. 

A acusação do MPF é fundamentada nas investigações realizadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Entre os crimes descritos, está o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Em novembro do ano passado, Picciani, Melo e Albetassi foram alvo de mandados de prisão preventiva. Na ocasião, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos três deputados de suas funções legislativas. Os parlamentares obtiveram a liberdade após decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário. No entanto, foram novamente presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques. Em abril, Picciani obteve autorização cumprir prisão domiciliar.