Toffoli diz que casos polêmicos não serão pautados este ano

Em sua primeira coletiva de imprensa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli confirmou hoje (17) que “casos polêmicos não serão pautados neste ano”, após ser questionado sobre diversos processos que aguardam julgamento na Corte.

Entre os processos que ficarão para o ano que vem, o ministro deu como exemplo as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda restam recursos a instâncias superiores. Segundo Toffoli, o adiamento da discussão do tema foi acordada em conversa com o relator ministro Marco Aurélio Mello.

“No início do ano que vem discutiremos um momento adequado para colocá-lo em pauta”, disse Toffoli. Há um impasse no Supremo sobre o tema. O entendimento atual, alcançado em 2016, com o placar de 6 a 5, permite a prisão após condenação em segunda instância, mas desde então a mudança na composição da Corte tem levado a uma pressão para que volte a ser discutido, com possível virada no entendimento.

Outras ações mencionadas pelo presidente do STF são um recurso com repercussão geral que trata de uma possível descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Para Toffoli, esses assuntos não devem ser resolvidos unicamente pela via judicial, mas devem ser dialogadas com os outros poderes para que se possa alcançar soluções mais efetivas.

“Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”, disse o ministro, que em reunião recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A respeito da ação que trata do fim do auxílio-moradia para magistrados, Toffoli disse que o processo será pautado logo após a aprovação, no Congresso, do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo, proposta encaminhada pela própria Corte.

Entre outros temas que Toffoli disse ser necessária maior discussão com o Congresso está mudanças nas regras do teto salarial do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros do Supremo. Ele não entrou em detalhes sobre quais modificações poderiam ser feitas. 

Recurso de Lula

A respeito de um recurso por liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita no STF, Toffoli disse que deve discutir com os demais ministros sobre o momento mais adequado para pautar o processo após o ministro Ricardo Lewandowski liberar um pedido de vista feito na última sexta-feira (14).

“Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu pretendo conversar com ele para saber quando será pautado. Em setembro não será pautado”, afirmou Toffoli. Ele avaliou, entretanto, que não acredita em uma decisão favorável a Lula, uma vez que já há seis votos contrários e que o tipo de recurso, os embargos de declaração, terem alcance limitado.

O recurso de Lula são embargos de declaração contra a decisão do plenário que, ainda em abril, negou a ele um habeas corpus para impedir sua prisão. O relator, ministro Edson Fachin, já negou continuidade ao processo, mas a defesa agravou essa decisão.

Fachin enviou o agravo então para votação em plenário virtual, na semana passada. Além do relator, já votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pelo provimento do recurso.

*Texto ampliado às 13:49