Ministros do STF criticam propostas de nova Assembleia Constituinte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (3) propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original da Constituição, que completa 30 anos de vigência na sexta-feira (5).

“A despeito dos problemas, esta pelo menos é a Constituição mais estável que já tivemos. É aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder”, disse o ministro. “Por isso ela tem valor em si mesma, um valor intrínseco que precisa ser cultuado. Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte”.

O ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declararam-se contra a  realização de uma nova Assembleia Constituinte  - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mendes avaliou que a criação de uma Constituinte, mesmo que focada somente em determinado tópico, iria “paralisar o país”. Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também criticou a proposta, dizendo em entrevista a portais jurídicos que não vê “motivos para Assembleia Constituinte”.

“Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, disse Toffoli ao portal jurídico Jota.

Proposta de candidatos

A proposta de uma nova assembleia para modificar a Constituição apareceu durante a campanha eleitoral de ao menos dois candidatos à Presidência neste ano.

O candidato a vice-presidente Hamilton Mourão, da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), sugeriu que uma “comissão de notáveis” fosse formada para reformar a Carta de 1988, sem a participação de nenhum membro eleito pelo povo.

O presidenciável Fernando Haddad (PT), por sua vez, sugere em seu programa de governo a adoção de uma assembleia “livre, democrática, soberana e unicameral” para mudar a Constituição, de modo a “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país”.

PGR

Ao ser questionada nesta quarta-feira sobre a saúde da Constituição de 1988, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou o texto, que para ela é “o marco mais extraordinário na história da República brasileira, na defesa de direitos fundamentais e na estabilidade de instituições republicanas”.

“O país nunca viveu um período de normalidade democrática tão longa e, em razão disso, temos hoje uma sociedade mais plural, onde a dignidade da pessoa humana e a liberdade das pessoas é assegurada com maior plenitude”, avaliou Dodge. “Esses marcos institucionais estabelecem um padrão a partir do qual só pode haver avanços e não retrocessos”.