MP Militar diz que não pode investigar ataques a ministros do Supremo

Para o órgão, caso não é crime militar e deve ir à Justiça comum

Publicado em 24/10/2018 - 20:27 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério Público Militar (MPM) informou hoje (24) que não têm competência para analisar as declarações do coronel da reserva do Exército Antônio Carlos Alves Correia contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, a conduta não se trata de crime militar e o caso deve ser apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que atua junto à Justiça comum.

Em um vídeo divulgado na noite de segunda-feira (22), Correia faz ofensas e ameaças à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, além de outros ministros do STF.

Na gravação, o coronel da reserva chama Rosa Weber de "salafrária e corrupta”, ao se referir ao dia em que ela recebeu integrantes do PT que pediram a aplicação de medidas cautelares urgentes para investigar notícias de que empresas que apoiam o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, estariam pagando por serviços de disparos de mensagens em massa contra o opositor Fernando Haddad, via WhatsApp.

Exército se posiciona

Ontem (23), o Exército informou que as declarações do coronel não representam o pensamento da corporação e que a corporação encaminhou uma representação ao MPM solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.  

O MPM também informou que, em julho deste ano, o órgão instaurou procedimento para apurar outras declarações do coronel reformado sobre outras autoridades, mas o procedimento foi encaminhado ao MPF.

Ontem, a Segunda Turma do STF também decidiu mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra Alves.  A medida foi tomada após os integrantes do colegiado rebaterem o vídeo, divulgado no Youtube.

Edição: Denise Griesinger

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