Toffoli vota por suspensão de ações policiais em universidades

Ministro acompanhou voto da relatora Carmén Lúcia

Publicado em 31/10/2018 - 17:14 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferiu há pouco segundo voto para manter a suspensão das decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.

Em um voto rápido, o presidente acompanhou voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que concedeu liminar contra as ações policiais nas universidades na semana passada. 

Nas sessões, o presidente é o último a votar, mas diante de uma viagem oficial que fará hoje (31), Toffoli adiantou seu voto.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante a abertura do 1º Seminário Sistema BacenJud 2.0: Desafios e Perspectivas.
O presidente  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli - Marcelo Camargo/Agência Brasil

As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. 

Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento continua para a tomada de votos de mais oito ministros.
 

Edição: Fábio Massalli

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