Moraes vota a favor da validade do decreto de indulto editado em 2017

Publicado em 28/11/2018 - 18:43 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (28) a favor da manutenção completa do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

No início da tarde, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela suspensão de parte do texto. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (29), com os votos de mais nove ministros. 

A Corte começou a julgar hoje, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu voto, Moraes argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário. "Podemos concordar ou não com o instituto [do indulto], mas ele existe, é ato discricionário de prerrogativa do presidente da República”, disse Moraes.

O ministro também ressaltou que analisou somente a prerrogativa do presidente para fazer o decreto, fato que não chancela qualquer medida contra o combate à corrupção. "Todos lutam contra a corrupção, todos defendem o fortalecimento das instituições, o fortalecimento da República", afirmou.

Segundo o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, de 39 condenados por corrupção na operação, 22 poderão ter as penas perdoadas se as regras forem mantidas em um eventual novo decreto em 2018. 

Relator

Ao refirmar seu voto nesta tarde, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa. 

Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro  e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados. 

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Edição: Sabrina Craide

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Live Jair Bolsonaro 13.08.2020
Política

Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos

Bolsonaro defendeu a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de "golpe" para "furar o teto".

A partir de hoje (17) estão liberadas as práticas de esportes coletivos como vôlei, futevôlei, beach tennis e futebol nas praias do Rio de Janeiro.
Geral

Senado aprova auxílio de R$ 600 para trabalhadores do esporte

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que regulariza o recebimento do auxílio emergencial por funcionários e atletas do setor de esportes.

Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça STJ
Justiça

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

 Fabrício Queiroz é investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 

Vista geral da favela Morro Azul, na zona sul do Rio de Janeiro.
Geral

Rio: 1,4 mil mortes por covid-19 foram em favelas, mostra painel

Número se referem às favelas da capital. O estado do Rio de Janeiro registrou 14.080 óbitos desde a chegada do novo coronavírus no Brasil, dos quais 8.612  na capital.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo
Justiça

TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. 

Escola fechada por cinco dias após relatos de coronavírus.
Justiça

TJRJ determina que escolas se preparem para retorno, mesmo em greve

Decisão diz que 70% dos funcionários do administrativo devem retornar ao trabalho presencial, mesmo durante a greve, para prepararem a volta às aulas.