Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

Publicado em 09/04/2019 - 17:13 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. 

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala à imprensa sobre as análises do processo de impeachment da presidenta Dilma (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha Antonio Cruz/Agência Brasil

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação. 

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

Edição: Nádia Franco

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