Governo deverá manter cerca de 100 conselhos criados por decreto

Extinção de conselhos e outros colegiados foi vetada pelo STF

Publicado em 13/06/2019 - 17:09 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (13) que o governo trabalha com a possibilidade de manter cerca de 100 entre as centenas de conselhos ligados à administração pública federal que preveem a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

A informação foi dada por Mendonça na saída do Supremo Tribunal Federal (STF), após julgamento em que o plenário da Corte vetou a extinção de conselhos e outros tipos de colegiados cuja existência conste em lei, mas permitiu a extinção pelo governo de todos os colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.

“O que nós temos de informação é que há mais de uma centena de conselhos que foram instituídos por decretos e serão mantidos. Está em uma análise ainda, ainda há uma definição se é uma manutenção plena, se é uma questão de fusão entre um e outro, conforme a situação”, disse Mendonça.

Segundo o AGU, o número exato dos conselhos que devem ser mantidos será fixado pela Casa Civil, onde estão sendo analisados os pedidos pela manutenção dos órgãos. De acordo com informação dada por Mendonça durante o julgamento, ao todo, os ministérios encaminharam 303 solicitações pela manutenção de colegiados que consideram essenciais.

A partir dos pedidos feitos pelos ministérios, a Casa Civil fará “uma análise técnica a respeito da necessidade e da oportunidade, alguns conselhos permanecerão como estão, outros podem ser redimensionados, alguns fundidos”, disse Mendonça.

Ainda não há uma lista ou um número exato de conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que devem ser desfeitos. Segundo Mendonça, em torno de 90% desses colegiados não constam em lei e podem ser extintos.

Ainda segundo informações dadas pelo advogado da União durante o julgamento, existem hoje 2.593 conselhos consultivos ligados à administração pública no geral, de acordo com levantamento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Edição: Nádia Franco

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