STF: maioria dos ministros vota a favor do compartilhamento de dados

Decisão permite que Receita libere informações para Ministério Público

Publicado em 28/11/2019 - 14:25 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A maioria dos ministros entendeu que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

Esta á a quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão. 
Os ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
Os ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O julgamento começou no dia 20 de novembro. O presidente do STF, Dias Toffoli, também foi a favor do compartilhamento, mas com ressalvas.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Os ministros Dias Toffoli, Celso de mello e Ricardo Lewandowisk , durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
Os ministros Dias Toffoli, Celso de mello e Ricardo Lewandowisk, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na semana passada, Toffoli entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na sessão de ontem (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida.

Os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, durante sessão do STF que  retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
Os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Edição: Liliane Farias

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