AGU quer anular decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos

Liminar foi proferida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso

Publicado em 08/05/2020 - 17:34 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje (8) a cassação da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país no dia 2 de maio, sob pena de serem declarados personae non gratae (pessoas indesejadas, que não são bem-vindas) pelo governo brasileiro.

Na semana passada, Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por 10 dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.

Na manifestação enviada ao Supremo, a AGU defendeu que compete ao presidente da República, por atribuição constitucional,  decidir sobre as relações internacionais do país. 

“Admitir posicionamento contrário seria permitir uma indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do presidente da República, caracterizando nítida ofensa ao princípio da separação de Poderes”, argumenta a AGU. 

O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho.

Em março, o Ministério das Relações Exteriores retirou diplomatas e funcionários da embaixada e dos consulados do Brasil na Venezuela.

Edição: Nádia Franco

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