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Justiça

STJ mantém no tribunal investigação contra governador do Rio

Claudio Castro é processado por compra superfaturada de respiradores
Agência Brasil
Publicado em 03/05/2023 - 22:00
Brasília
O governador Wilson Witzel e o vice, Claudio Castro,  anunciam decreto de redução do ICMS/QAV (querosene de aviação), mediante ampliação da oferta de assentos das cias aéreas, para atrair mais voos para o Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara
© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (3), que um processo aberto contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será julgado pelo tribunal.

Na sessão realizada na parte da tarde, por oito votos a quatro, o colegiado atendeu ao recurso da defesa de Castro para manter o processo no STJ.

A investigação trata da suposta compra de respiradores e outros equipamentos médicos superfaturados em compras destinadas ao combate à pandemia de covid-19, em 2020. Na época, o estado era chefiado pelo ex-governador Wilson Witzel e tinha Castro na condição de vice-governador.

Antes da decisão proferida nesta quarta, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão individual, determinou que o caso fosse enviado à segunda instância da Justiça Federal no Rio. No entanto, a defesa discordou da decisão e recorreu.

No recurso, a defesa de Castro defendeu a permanência do processo no STJ em função do foro privilegiado concedido para governadores que respondem a processos criminais.