MPF pede à Justiça cancelamento das outorgas da Jovem Pan
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. 
A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o órgão reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas.
De acordo com o MPF, a Constituição e as leis que regem a radiodifusão no país impedem a conduta adotada pela emissora.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, diz o MPF.
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Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pediu à Justiça que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo para decisão.
Outro lado
Em nota enviada à Agência Brasil, a Jovem Pan declarou que não comenta processos judiciais em curso, mas mantém sua confiança no Poder Judiciário.
A emissora também prestou esclarecimentos sobre o que classificou como "reprovável conduta do MPF" ao divulgar "informações equivocadas" sobre o caso. A emissora alega que "não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem".
Por fim, a Jovem Pan reiterou compromisso com a democracia e as instituições da República.
*Matéria foi ampliada às 14h27 do dia 17/09 com o posicionamento da emissora Jovem Pan
