STJ suspende operações da Refinaria de Manguinhos, no Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu nesta quarta-feira (29) suspender as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro.
O ministro atendeu ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para derrubar uma decisão da Justiça do Rio que determinou a retomada das atividades da refinaria.
Em setembro, as instalações da Refit foram interditadas durante uma operação deflagrada pela Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A interdição ocorreu em função de suspeitas de irregularidades na importação e venda de combustíveis.
No sábado (25), a ANP liberou parcialmente as atividades da refinaria após a Refit cumprir 10 das 11 condicionantes que foram determinadas pela a agência durante a interdição.
Outro lado
Em manifestação enviada nesta quinta-feira (30) à Agência Brasil, a Refit declarou que responderá a ação no STJ com “máxima transparência e cooperação institucional”. A empresa também reafirmou que jamais "falsificou declarações fiscais”.
“A companhia ressalta que jamais falsificou declarações fiscais, não praticou sonegação e aderiu à regularização junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro, com pagamentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em tributos estaduais em 2024. A Refit também reafirma que não mantém qualquer vínculo com o crime organizado — pelo contrário. A empresa sempre denunciou postos irregulares, a comercialização de combustíveis adulterados e práticas lesivas à concorrência”, declarou a empresa.
*Matéria ampliada dia 30/10 às 17h40 para acréscimo de posicionamento da Refit
