Presidente do STJ nega habeas corpus a Delúbio Soares

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, arquivou um pedido de habeas corpus para conceder liberdade ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado por corrupção a seis anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi escrito à mão, em folha de caderno, por Rafael Vinícius, pessoa não identificada.

O presidente decidiu arquivar o pedido por entender que o habeas corpus não cumpriu requisitos básicos em uma peça processual, como a autoridade que determinou a prisão e documentos que comprovem a suposta decisão ilegal. “Da leitura da petição, não se mostra possível afirmar que esta colenda corte superior é competente para apreciar o pedido formulado pelo impetrante, diante da ausência de indicação da autoridade coatora. Ademais, o impetrante não juntou aos autos qualquer peça processual, o que inviabiliza a verificação do alegado constrangimento ilegal”, decidiu o presidente.

No pedido entregue ao STJ, Rafael Vinícius afirmou que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), não praticaram o delito de formação de quadrilha. “A maior parte dos acusados é de regiões dispersas do Brasil. Como é que um goiano terá tanta facilidade de se juntar com um cearense para cometer crime de quadrilha?”, questionou.