Pauta de votação da Câmara segue sem definição

A base aliada do governo vai tentar convencer outros líderes partidários, na reunião marcada para a tarde de hoje (18), a adiar a votação de dois projetos que tiveram caráter de urgência aprovado pela maioria de parlamentares no plenário, nos últimos dias.

A intenção é deixar para depois do carnaval a decisão sobre a proposta que anula a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de tornar obrigatório o uso de simulador de direção veicular para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que garante o ressarcimento aos consumidores brasileiros de parte do dinheiro cobrado em reajustes de conta de energia aplicados entre 2002 e 2009.

“Estas duas matérias têm profundas controvérsias, então os líderes [de partidos de apoio ao governo] decidiram aprofundar o debate”, explicou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, depois de participar da reunião da base aliada na Câmara. Segundo ela, os parlamentares já definiram um calendário de reuniões para ouvir especialistas das duas áreas.

A ministra garantiu que essas audiências começam na próxima semana e o debate tem de ser concluído no início de abril. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), sinalizou que a votação dos dois projetos deve ocorrer na primeira semana do mês de abril.

Em relação ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11), o clima de incerteza continua dominando os corredores da Câmara. Enquanto o presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apelou para um tom mais cauteloso no início da manhã, ao declarar que a discussão sobre o tema só deve começar na quarta-feira (19), alguns líderes da base aliada apostaram que a discussão e votação começam hoje (18).

Os parlamentares devem decidir a pauta de votações da semana, que ainda incluirá a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), até o final do dia.