Relator cobra responsabilidade de parlamentares na aprovação do marco civil

Publicado em 19/02/2014 - 20:55 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Em uma clara cobrança da postura do PMDB e do PP, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu que os parlamentares tenham responsabilidade com a aprovação do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011). O projeto que estabelece os direitos e deveres de usuários e provedores de internet deveria ter sido debatido hoje (19), mas foi obstruído pelo PMDB e do PP.

"Espero que a Câmara olhe para o Brasil com a consciência da sua responsabilidade. As medidas que o marco civil garante, protegem 100 milhões de pessoas, protegem a privacidade dos brasileiros, garantem a sua liberdade de expressão, transformam a internet em uma internet mais livre, aberta, democrática e segura. Por que não aprovar isto?", perguntou Molon.

O PMDB e o PP questionavam o ponto que trata da neutralidade de rede, princípio pelo qual  os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros.  “Este projeto precisa ser mais bem avaliado. A internet é livre, nasceu livre, e as regras podem influir de forma negativa”, disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha.

Molon refutou o argumento e lembrou que  o projeto explicita que os provedores podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discriminação no que diz respeito ao acesso a conteúdos, ou seja, ao tráfego de informações. "O projeto diz que  podem ser vendidas velocidades diferentes de acesso. Isto foi dito durante toda a tramitação e está claro na justificativa", disse.

Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir alguma segurança aos dados de brasileiros.

Ainda houve a tentativa, por parte do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de fechar um acordo para manter o debate do projeto. Como não houve acordo, PMDB e PP mantiveram a obstrução. O debate foi encerrado e ficou para a próxima semana. Molon lembrou que vários partidos, inclusive de oposição como o Solidariedade, o PSOL, o PSDB e o DEM, apoiaram o PT contra o adiamento da discussão.

"No fundo o que se percebe é que, ao contrário do que alguns dizem, que o governo não quer votar, que o governo que trancar a pauta,  hoje o que se viu foi o contrário, o governo querendo votar, o PT querendo votar, partidos da base querendo votar, partidos de oposição preocupados com a segurança de 100 milhões de internautas querendo votar e, lamentavelmente, alguns movidos por uma visão, a meu ver, equivocada sobre o projeto, querendo evitar a votação", disse.

O relator disse que está à disposição dos partidos, inclusive do PMDB, para esclarecer todos os pontos relativos aos projeto. "Estou à disposição mais uma vez para conversar com todas as bancadas, com todas as lideranças, com todos os parlamentares, eu disse hoje ao líder do PMBD que só não conversei porque não fui convidado.”

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.

Edição: Fábio Massalli

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