Deputado propõe descriminalização do uso e produção da maconha

Publicado em 19/03/2014 - 23:29 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado.  De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo". O texto estabelece ainda a "obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades".

A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários.

"Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo", ponderou o deputado. "Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha", disse.

Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de drogas .

Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. "O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza".

No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.

Edição: Carolina Pimentel

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Destruição provocada por explosão em Beirute
Internacional

Líbano lida com devastação feita por explosões no porto

O grande número de feridos levou a uma superlotação dos hospitais de Beirute, informou a Cruz Vermelha. O presidente do Líbano anunciou recursos de US$ 66 milhões em fundos de emergência.

Internacional

Vendedores e consumidores enfrentam riscos em mercado de Caracas

No maior mercado de produtos agrícolas da capital venezuelana, as pessoas dão pouca atenção às regras de distanciamento, embora muitos usem máscaras

São Paulo - Comitê Paralímpico Brasileiro anuncia os 25 atletas convocados para a seleção que participará do Mundial de Paratletismo Londres 2017, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Esportes

Bolsa Atleta: divulgada lista de contemplados no programa

Ao todo são 109 atletas contemplados de modalidades que fazem parte dos programas Olímpico e Paralímpico, referente ao pleito 2019.

10/08/2019 - 2 Nacional de Atletismo - Circuito Loterias Caixa de Atletismo - Centro Paralímpico Brasileiro - São Paulo (SP) - Detalhe de um atleta segurando um disco durante a prova de Lançamento de Disco - Masculino
Esportes

Lançamento de disco: falta de competições preocupa Fernanda Borges

Enquanto brasileira treina com restrições por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, estrangeiras já retornaram a torneios.

Parque Nacional do Itatiaia
Geral

Parque Nacional do Itatiaia inicia hoje reabertura gradual

Por enquanto, atrações da parte alta, como o Pico das Agulhas Negras, o Maciço das Prateleiras e a Cachoeira de Aiuruoca, além do camping, continuam fechados. 

Auxiliares de limpeza trabalham em hospital no combate à covid-19
Saúde

Auxiliares de limpeza contam sua rotina em hospital durante pandemia

Maria Berenice diz que o cuidado com a limpeza aumentou ao ficar na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus. "Significou ver de perto o sofrimento das pessoas".