Câmara quer propor lei para facilitar recuperação de dinheiro no exterior

Até o final do ano, um grupo de deputados deve apresentar sugestões de mudanças em leis brasileiras para facilitar a recuperação de dinheiro, ações e bens ilegalmente enviados para outros países. A criação da subcomissão foi anunciada hoje (22) pelo deputado Renato Simões (PT-SP) durante debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Um dos convidados, o diretor adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, afirmou que uma das maiores dificuldades dos agentes que trabalham na recuperação desses ativos é lidar com a “a falta de efetividade penal”.

Pelos números do governo, o país conseguiu recuperar, desde 2003, R$ 35 milhões em ativos, além de bens culturais extraviados ilegalmente como livros raros e fósseis. Mas, segundo ele, o maior problema está em torno dos R$ 700 milhões ainda bloqueados em outros países.

“Aí vem o problema da falta de efetividade legal. Alguns países avaliam liberar esses valores em função da demora das ações judiciais. Até o trânsito em julgado dessas ações, existe a possibilidade de trinta e tantos recursos”, disse o diretor. De acordo com ele, o tempo médio de conclusão desses julgamentos é superior a dez anos. “Nosso problema essencial está neste ponto. Os países nos procuram dizendo que o dinheiro está lá e perguntam se não queremos o dinheiro”, lamentou.

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Vladimir Aras, destacou que o trabalho de recuperação dos ativos esbarra em dificuldades relacionadas ao bloqueio dos bens e ao rastreamento dos valores. Para ele, a cooperação internacional ainda está aquém do ideal. Segundo Aras, a falta de tratados mais amplos faz com que muitos países não bloqueiem o dinheiro rastreado.

Vladimir Aras lamentou que apenas 632 pessoas estão presas por corrupção no universo de mais de 500 mil detentos e lembrou que há um consenso entre as autoridades que lidam com esse tipo de crime de que a prisão tem um efeito limitador nas ações de combate à prática. “Se não fizer uma boa recuperação de ativos, não adianta prender fulano porque os valores ficarão intocados na operação”, disse. O procurador defendeu medidas como a “asfixia” financeira de empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.