Votação do recurso de Vargas na CCJ é adiada por falta de quórum

Publicado em 04/11/2014 - 16:37 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil* - Brasília
Atualizado em 04/11/2014 - 21:40

Por falta de quórum, foi adiada hoje (4), mais uma vez, a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (PR) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a sua cassação.

Apenas 22 deputados compareceram à reunião da CCJ, quando o quórum mínimo para votação é 34 parlamentares. Nova reunião foi marcada para amanhã (5), às 15h30, com vistas a apreciar o recurso de André Vargas, ex-PT e sem partido desde abril. Mesmo sem quórum para deliberação, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou hoje seu voto em separado ao parecer do deputado Sveiter propondo a devolução do processo ao Conselho de Ética para nova apreciação.

Mentor disse em seu voto que encontrou fatos que desautorizam a conclusão do processo. “O caminho é devolver [o processo] ao Conselho de Ética para que refaça e corrija os erros que cometeu", disse. No voto em separado apresentado por Mentor, o deputado cita como erros cometidos pelo Conselho de Ética na fase de instrução, o desrespeito ao contraditório, “ao amplo direito de defesa e o princípio do juiz natural”. Mentor pede ainda a inclusão de novos documentos ao processo e a tomada do depoimento pessoa do deputado André Vargas.

Foi o quarto adiamento de análise do pedido de Vargas. Todas por falta de quórum. O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Vargas teve o pedido de cassação aprovado no dia 20 de julho, por quebra de decoro parlamentar.

Em sua defesa, Vargas argumenta ter sofrido cerceamento do seu direito de defesa. Ele sustenta que a investigação terminou antecipadamente e não teve acesso pleno à cópia do processo. O deputado argumenta ainda que o conselho se baseou em provas ilícitas, entre outras irregularidades, para pedir a cassação.

Na semana passada, o relator do recurso de Vargas na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário ao recurso, e ressaltou que André Vargas teve amplo direito de defesa. Um pedido de vista do deputado José Mentor (PT-SP), após a leitura do parecer de Zveiter, adiou a decisão para esta semana.

Se o parecer de Zveiter for aprovado, a recomendação de cassação do deputado André Vargas estará pronta para votação pelo plenário da Câmara. Já em caso de rejeição do parecer de Zveiter, o processo de Vargas será reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.

Para que Vargas tenha o seu mandato cassado, e perca os direitos políticos, são necessários votos favoráveis de 257 deputados à decisão do Conselho de Ética.

Se o parecer de Sérgio Sveiter for rejeitado e aprovado o voto em separado de José Mentor, o processo contra Vargas retornará ao Conselho de Ética para nova deliberação. Se o processo contra o deputado paranaense não for concluído até o final desta legislatura, que se encerra em 31 de janeiro do ano que vem, ele será arquivado e Vargas manterá os direitos políticos e poderá ser candidato nas eleições de 2016.

* Colaborou Iolando Lourenço

*Matéria atualizada às 21h38 para acréscimo de informações


Fonte: Votação do recurso de Vargas na CCJ é adiada por falta de quórum

Edição: Stênio Ribeiro

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