Aposentadoria especial para funcionários públicos com deficiência é aprovada

Publicado em 17/12/2014 - 23:06 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os funcionários públicos portadores de necessidades especiais foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado. De acordo com o projeto, eles poderão se aposentar mais cedo e não precisarão cumprir os 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, conforme previsto para os demais servidores.

Pelo projeto de lei, o tempo de contribuição das pessoas beneficiadas vai depender da gravidade da deficiência e pode variar de 25 anos para homens e 20 para mulheres e até 33 anos para homens e 28 para mulheres. A aposentadoria especial já existe no Regime Geral da Previdência Social.

O projeto também estabelece isonomia para os servidores públicos que são regidos por lei diferente. Ele tramitou por oito anos no Senado e agora vai para Câmara. Se sofrer alteração, retorna ao Senado.

Edição: Aécio Amado

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