Parecer preliminar da proposta orçamentária é aprovado pela CMO
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou, na noite de hoje (10), o parecer preliminar da proposta orçamentária para o ano que vem. O parecer foi apresentado e lido hoje pela manhã pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um acordo entre todos os partidos permitiu que o parecer fosse aprovado há pouco sem grandes questionamentos dos partidos de oposição.
Reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para votar os relatórios apresentados ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015
Com a aprovação, abre se o prazo, de amanhã (11) até terça-feira (16) à meia-noite, para a apresentação de emendas individuais (deputados e senadores) e coletivas (bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado). O texto aprovado fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais para o Orçamento de 2015 e estabelece que cada parlamentar apresente emendas no valor até R$ 16,32 milhões, sendo que a metade terá que ser destinada a ações na área de saúde.
De acordo com o texto aprovado, a reserva de recursos é R$ 30,9 bilhões, montante a ter o destino definido pelos deputados e senadores. Nessa cifra estão os recursos para as emendas individuais, coletivas e um saldo que será usado pelo relator-geral para atender a despesas que ele considera prioritárias no relatório preliminar e outras que venham a surgir mediante negociação durante a tramitação da proposta orçamentária.
Antes da votação do parecer preliminar, os integrantes da CMO se reuniram e fecharam acordo sobre o cronograma de tramitação da proposta orçamentária para o ano que vem. Pelo acordo, após a apresentação das emendas, na quarta-feira (17) e na quinta-feira (18), os dez relatores setoriais, que recebem as emendas, definirão seus relatórios para serem entregues no dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos.
A ideia também dos integrantes da CMO é propor ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação do Parlamento entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro. Para a autoconvocação, será necessária a aprovação da proposta em sessão do próprio Congresso.
