CPMI da Petrobras: relatório da oposição pede indiciamento de Graça Foster

A oposição apresentou hoje (17) voto em separado para o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Nele, os oposicionistas pedem o indiciamento da  presidenta da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho naCPMI, e a responsabilização do Conselho de Administração da companhia pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.

Segundo o relatório da oposição, Graça sabia da existência de pagamento de propina a empregados e ex-empregados da Petrobras e mentiu em depoimento na CPMI, ao dizer que desconhecia o fato. “Constata-se que a presidenta da Petrobras praticou o crime de falso testemunho. Por esta razão, estamos pedindo o seu indiciamento”, diz o texto.

Outro ponto destacado no voto em separado é a questão da compra da Refinaria de Pasadena que, de acordo com o relatório da oposição, custou aproximadamente US$ 1,2 bilhão, e que, pelos cálculos do TCU, resultou em prejuízo de US$ 792 milhões. O documento da oposição pede a responsabilização do Conselho de Administração da Petrobras por ter autorizado o negócio. Na época, o conselho era presidido pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

“Propomos o envio do presente relatório ao Ministério Público Federal para que este promova a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras que tenham participado da aprovação da aquisição da refinaria de Pasadena”, diz o texto.

Os oposicionistas pedem ainda o indiciamento de 59 pessoas que, para eles, dividiam-se em grupos e praticavam, entre outros, os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, organização criminosa, fraude em licitações, sonegação fiscal, formação de cartel, peculato, ocultação de provas, prevaricação, improbidade administrativa, prática de caixa 2, abuso de poder econômico e quebra de decoro parlamentar.

Entre os que tiveram pedido de indiciamento no relatório da oposição, estão André Vargas, que teve o mandato de deputado cassado, e o deputado Luiz Argolo (SD-BA), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e seu irmão, Adarico Negromonte, citado pela Operação Lava Jato. Os oposicionistas também incluem o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na lista dos que devem ser indiciados.

O relatório em separado pede ao Ministério Público que abra inquérito para investigar a participação de mais pessoas: os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor (PTB-AL); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março deste ano; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, entre outros de uma lista de 36 nomes, que não constam do relatório oficial da CPMI, feito pelo deputado Marco Maia (PT-RS).

No entendimento dos oposicionistas, a Petrobras foi tomada por uma organização criminosa, que se dividia em cinco núcleos principais: um operacional, em que ocorriam as operações de lavagem do dinheiro proveniente de atos ilícitos como propinas; um público, no qual agentes públicos foram colocados por pelo menos três partidos políticos – PP, PT e PMDB – para práticas delituosas; um privado, composto pelas empresas que tinham contratos com a Petrobras, obtidos por meio de pagamento de propina e formação de cartel; um externo, formado pelas empresas offshore no exterior, que eram usadas para lavagem do dinheiro e emissão de recursos para outros países; e um núcleo político formado pelos agentes políticos que se beneficiaram das propinas, especialmente para financiamento de campanhas eleitorais.

Pouco antes de o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentar o voto em separado da oposição, o relator, Marco Maia, apresentou também uma complementação de voto ao seu relatório oficial.

Entretanto, não houve tempo de a comissão colocar em votação os dois relatórios porque a sessão foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia no plenário do Senado. A expectativa é que eles retomem a sessão às 20h, caso as votações dos plenários da Câmara e do Senado sejam concluídas. Se isso não ocorrer, uma nova reunião da CPMI será marcada para amanhã (18) para a votação dos dois relatórios.