Petroleiro diz que aditivos abrem brechas para superfaturamento de obras

Publicado em 19/01/2015 - 15:43 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

“A Petrobras e boa parte das empresas públicas e estatais têm sido vítimas de uma coisa que descobrimos com a  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e que, na verdade,  já vinha acontecendo há muito tempo, que são os aditivos de contratos”. A afirmação é do secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, segundo o qual já se sabia "que esse negócio de aditivo era uma armação”.

O comentário foi feito em alusão à nota à imprensa na qual a Petrobras atribuiu ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa a culpa  pelos elevados investimentos na Refinaria Abreu e Lima. Preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Costa cumpre prisão domiciliar no Rio, graças a acordo de delação premiada. A operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo Cancella, o que se vê no caso é que obras que, ao serem aprovadas, apresentavam um valor determinado, mas acabavam saindo cinco vezes mais caras, devido aos vários aditivos incorporados. “Isso vem acontecendo em tudo que é obra pública”, disse o sindicalista. Ele lembrou que a Lei 8.666/1993 prevê a possibilidade de inexigibilidade de licitação em casos emergenciais. Para ele, isso é fundamental  para a indústria do petróleo, em especial na área de serviços e material, em situações de emergência, “porque não é preciso fazer concorrência, e o pedido já é dirigido para determinada empresa”.  Cancela advertiu, porém, que isso virou uma “faca de dois gumes”.

O secretário-geral da Federação dos Petroleiros destacou que a CPMI da Petrobras descobriu que em torno de 70% da compra de equipamentos e das obras da estatal ocorriam por meio dessa  inexigibilidade de concorrência. “A Refinaria Abreu e Lima não é diferente”, afirmou. Cancella disse que os sindicatos dos trabalhadores foram vítimas dessa situação, ao apoiarem muitas greves no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) porque, ao final da paralisação, “o que ocorria era  mais um aditivo no contrato”. Quem ganhava com aquela greve, completou, eram os donos das empresas, que estendiam a duração da obra alegando os dias parados e, em consequência, o orçamento subia.

Para ele,  as suspeitas  de superfaturamento nas obras da Petrobras devem servir como exemplo para que novos casos sejam evitados: “Não pode uma obra como a Abreu e Lima ser orçada por um valor x e, no final, sair com 3 ou 5 x”. De positivo, em sua opinião, há a certeza de que a impunidade acabou. “Isso é  importantíssimo tanto para o corrupto cooo para o corruptor.”

Na nota divulgada pela Petrobras, a empresa informa que a primeira fase do projeto da Refinaria Abreu e Lima, de avaliação de oportunidade, que definia estimativa de custo preliminar, foi aprovada em setembro de 2005.  “Com o desenvolvimento das fases 2 (projeto conceitual) e 3 (projeto  básico), foram promovidas revisões relevantes no projeto, que foram submetidas pela Área de Abastecimento e aprovadas pela diretoria executiva em dezembro de 2006 e em novembro de 2009”, respectivamente. Nessa ocasião, houve a decisão final de execução, lembrou a nota.

A estatal informou que, depois da aprovação da fase 2, a diretoria executiva aprovou, em março de 2007,, o Plano de Antecipação da Refinaria, proposto por Paulo Roberto Costa.  A Petrobras esclareceu que “com o plano, houve antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”. Em dezembro de 2009, o projeto foi levado ao conhecimento do Conselho de Administração, que recomendou esforços para elevar a rentabilidade dele.

A nota esclarece que a competência para aprovação de projetos de investimento como o da Refinaria Abreu e Lima, bem como os projetos que compõem os planos de negócios e gestão (PNG), é da Diretoria Executiva da Petrobras. Segundo a nota, cabe ao  Conselho de Administração a “aprovação da carteira plurianual de investimentos do PNG e sua financiabilidade. Nesse processo, o conselho não analisa individualmente os projetos. explicou a estatal.  Apesar disso, a empresa informou que os conselheiros recebem, desde abril de 2012, relatórios mensais de acompanhamento dos principais projetos  em curso, entre os quais o da Refinaria Abreu e Lima.

A Petrobras explicou que o projeto da refinaria permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo conselho em junho de 2012, depois de ampla reavaliação da carteira de projetos da companhia. Na ocasião, 60% das obras da refinaria estavam obras concluídas e havia condições de iniciar operações em novembro de 2014, o que foi cumprido, acrescentou a estatal. Testes de impairment (valor recuperável de um ativo) feitos pela Área de Abastecimento até 2013 não detectaram reconhecimento de perdas de investimentos efetuados na Abreu e Lima.

Com as primeiras denúncias de irregularidades na Petrobras, foi instituída uma comissão interna para apurar os processos de contratação na refinaria, que, de acordo com a nota, não teve o objetivo de avaliar questões associadas à atratividade econômica do projeto. Os resultados da investigação foram enviados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários e à Controladoria-Geral da União. Conforme a nota, a Petrobras quer o esclarecimento de todos  os fatos e colabora com as investigações.


Fonte:

Edição: Jorge Cesar Bellez Wamburg

Últimas notícias