Congresso instala comissões mistas para analisar propostas do ajuste fiscal

O Congresso Nacional instalou na tarde de hoje (19) seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 664/14, 665/14 e 668/15, que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Parlamentares governistas ficarão com a relatoria das comissões. A escolha, feita por acordo entre líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, respeitou o critério da proporcionalidade de partidos e blocos.

Líder do PP na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) será o relator da MP 664, que altera regras previdenciárias e trabalhistas (pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio-doença). A proposta recebeu o maior número de emendas (517). O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), será o presidente da comissão e o senador Telmário Mota (PDT-RR), o relator-revisor.

A MP 665, que altera regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso-pago ao pescador artesanal, será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) será a relatora-revisora e o deputado Zé Geraldo (PT-PA), o presidente da comissão.

“Temos clareza de que a economia passa por situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Aceitei ser relator exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores”, disse Rocha. Ele adiantou que vai sugerir três audiências públicas para ouvir representantes do governo, das centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.

A comissão que analisará a MP 670/15, que prevê reajustes escalonados na tabela do Imposto de Renda, terá como presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA), como relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e, como relator-revisor, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Para a MP 668, que eleva as alíquotas de PIS-Cofins na importação de bens e serviços, foi eleito presidente o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e para relator, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Também foram instaladas hoje as comissões das MPs 661/14 e 663/14. A primeira autoriza o uso do superávit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias. A segunda aumenta limites financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi designado presidente da comissão que avaliara a MP 661, que autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro à cobertura de despesas primárias obrigatórias. O relator será o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A comissão que tratará da MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), será presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). A relatoria caberá ao senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Depois de analisadas pelas comissões especiais, as MPs serão votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e votação das MPs no Congresso é 120 dias, contados a partir da data da edição. Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade.