Câmara conclui votação e projeto da terceirização vai ao Senado

Publicado em 22/04/2015 - 22:44 Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a terceirização. Com a conclusão da votação das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no início de abril, o projeto vai agora para o Senado. 

Nas votações de hoje, os deputados aprovaram emenda aglutinativa que prevê a terceirização inclusive da atividade-fim no setor privado e estabelece que as empresas passam a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados. 

Os deputados também aprovaram emenda que estende os direitos previstos no projeto da terceirização aos trabalhadores terceirizados na administração pública direta e indireta. Outra emenda aprovada proíbe a terceirização para as guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

Ministros e lideranças governistas contrárias à aprovação de alguns dispositivos constantes do projeto participaram hoje, na Câmara, de reuniões para tentar impedir a aprovação dessas propostas, principalmente nas questões de arrecadação e da permissão da terceirização de atividade-fim das empresas.

Caberá agora ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Edição: Aécio Amado

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias