Gabas: mudanças em benefícios visam a garantir sustentabilidade da Previdência

Publicado em 08/04/2015 - 15:41 Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, fala na sessão especial de debates para discutir a Previdência Social, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Regras da Previdência têm de se adequar à nova realidade brasileira, diz ministroMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse hoje (8) que as medidas provisórias (MPs) que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença fazem ajustes pontuais, fundamentais para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário nas próximas décadas. As MPs 664 e 665 foram enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional no final do ano passado.

Gabas participou nesta quarta-feira de debate sobre a Previdência Social na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, no plenário da casa. De acordo com Gabas, é preciso adequar as regras da Previdência à nova realidade brasileira, levando-se em cota, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. O ministro disse ainda que as mudanças propostas vinham sendo discutidas ao longo dos últimos anos em fóruns e debates.

“Toda vez que se fala que é preciso planejar, a Previdência isso gera um susto porque as experiências que as pessoas tiveram não foram boas, mas não estamos falando em reforma, e sim em adequação de regras a uma nova realidade”, explicou.

Segundo Gabas, o governo está aberto a sugestões e discussões com os parlamentares sobre as medidas provisórias. “As operações são passíveis de alteração. Ninguém tem pretensão de escrever uma medida provisória e achar que esse é o texto e está acabado. Não temos essa ilusão. A medida provisória é um parâmetro de discussão que vem para o Congresso Nacional, e estamos dispostos a acolher sugestões de senadores, deputados e da sociedade civil.”

O ministro negou que o sistema previdenciário brasileiro esteja deficitário e disse que o setor teve superávit de R$ 33 bilhões no ano passado, quando levada em conta apenas a Previdência urbana. A Previdência rural ficaria fora dessa conta, segundo Gabas, por ter outra fonte de financiamento.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, criticou as medidas provisórias, afirmando que o ajuste fiscal não pode penalizar os aposentados e pensionistas “Entendemos que tem de haver ajuste fiscal, mas não se pode prejudicar aposentados.”

A reunião da comissão geral foi proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), que defendeu a necessidade de discutir as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo e projetos em tramitação que afetam aposentados e pensionistas. “Não temos conseguido avançar numa agenda propositiva para aposentados e pensionistas”, destacou o deputado. Ele criticou o fator previdenciário, dizendo que se trata de um redutor da aposentadoria do trabalhador, e defendeu a discussão sobre a desaposentação.

Edição: José Romildo

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