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Política

Toffoli relatará pedido para anular delações de doleiro da Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 07/04/2015 - 16:17
Brasília

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 o ministro André Dias Toffoli (Valter Campanato/Agência Brasil)

Pedido para anular delações de Alberto Youssef foi distribuído eletronicamente a Toffoli  Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi escolhido para relatar um pedido anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado.

Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli porque o recurso tenta derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.

Os advogados de Erton Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado. 

“Não era lícito ao Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim como igualmente não poderia liberar, sem seu benefício, bens adquiridos com proveitos da infração. Evidentemente, a homologação de acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alega a defesa.

No ano passado, a defesa de Medeiros confessou pagamento de propina e entregou à Polícia Federal comprovantes de R$ 8,8 milhões a uma pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras.

STF analisa recurso sobre ex-diretor da Petrobras, o ministro e relator do processo, Teori Zavascki, preside a segunda turma que julga o recurso da PGR (Valter Campanato/Agência Brasil)

 O ministro Teori Zavascki abriu inquéritos para investigar parlamentares acusados de receber propina      Valter  Campanato/Agência  Brasil

Com base nos depoimentos de Youssef,  o ministro Zavascki abriu inquéritos para investigar parlamentares acusados de receber propina do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Em setembro do ano passado, Youssef foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em uma das ações penais do Caso Banestado. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano.

De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional do banco, em 1998.