Assembleia do Rio recua e muda regra de reajuste para estagiários

Publicado em 12/05/2015 - 18:09 Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil * - Rio de Janeiro

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em reunião hoje (12), reformou decisão anterior e definiu reajuste de 20% para os estagiários da Casa. Dessa forma, os estagiários de nível superior receberão R$ 1.776 e os de nível médio, R$ 1.188.

Semana passada, os parlamentares tinham autorizado reajuste de 93% no valor da bolsa paga aos estagiários, elevando o teto de nível superior para R$ 2.860, o que gerou numerosos protestos. Por quatro horas de trabalho diário, um estagiário ganharia mais que um professor do magistério estadual.

Com a medida, a bolsa dos estagiários da Alerj fica desvinculada do salário mínimo regional e passará a seguir o mesmo índice aplicado aos funcionários da Casa. O pagamento da bolsas já foi autorizado, porque o depósito estava suspenso desde sexta-feira (8). No encontro, ficou decidido também que uma nova resolução será publicada definindo critérios para o ingresso de estagiários.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani ( PMDB), informou que o primeiro ato, reajustando a bolsa em 93%, foi de ofício e seguiu o que determinava atos anteriores – de 1997 a 2010 –, vinculando a bolsa ao valor do mínimo. Segundo ele, a Casa entendeu o momento pelo qual o estado passa, abrindo o debate e deliberando pela revisão do ato.

“Nós tínhamos de fazer a correção, congelada por quatro anos, porque estava atrelada ao mínimo regional. Compreendendo o momento e com a concordância de todas as bancadas, decidimos aplicar esse ídice menor”, acrescentou.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) defendeu transparência nos critérios de contratação. “Temos uma política de valorizar o estagiário, que acho correta. Ele não pode ser visto como mão de obra barata. A natureza do estágio não é essa. Aqui é um bom salário, bem acima de várias instituições, mas não tinha sentido o cumprimento da lei que estabelecia três salários mínimos. Por isso, era necessário modificar a lei. O mais importante é que conseguirmos avançar na seleção pública de estagiários."

Na reunião também ficou decidido que a lei antinepotismo valerá para os novos estagiários, que terão de estar, no mímino, no 5° período do curso. As regras atuais de 20 horas semanais e período de dois anos de estágio estão mantidas.

* Colaborou Nanna Pôssa, do Radiojornalismo

Edição: Armando Cardoso

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