Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada por meio de PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Se aprovada, a mudança não se aplica ao caso da presidenta Dilma Rousseff, porque ela já foi reeleita e não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, os deputados continuam a votar a reforma política.