Fachin diz ser contra aborto e qualquer tipo de censura da mídia

Publicado em 12/05/2015 - 22:19 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Ao ser sabatinado hoje (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rosseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, disse que é contra o aborto e “a favor da vida”. Ele ressalvou, no entanto, que esse é um assunto que cabe ao Poder Legislativo definir e que o Judiciário deverá acatar eventuais modificações legislativas.

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do SenadoMarcelo Camargo/Agência Brasil

“Estou dando a minha posição pessoal de cidadão, como cristão e humanista, de colocar a vida como um valor que se põe num patamar de supremacia. Não desconheço que há questões socioeconômicas envolvidas, que há mulheres de baixa renda que são vitimadas por procedimentos clandestinos, mas isso, no meu modo de ver, está num determinado patamar que, em relação ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, os meus valores pessoais, obviamente, não secundariam”. Fachin respondeu a uma pergunta feita pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).

Sobre a polêmica em torno de um artigo acadêmico, de sua autoria, em que aborda a questão da poligamia. Ele afirmou que tem como um de seus "princípios fundamentais" a estrutura de família, ressaltando que "os valores familiares têm base e assento na Constituição Federal". "O que se disse a partir de trabalho acadêmico coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família”.

“A Constituição é nosso limite. Dentro desse limite, ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel. A fidelidade é um projeto de vida, e é da estrutura da família. Essa é a dimensão monogâmica, que é um princípio estruturante da família. Acredito que meu comportamento é de família, a família que se tem. Talvez a prova do que estou dizendo seja o alto dos bons 37 anos de casamento, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, acrescentou.

O senador Cássio Cunha Lima também perguntou a opinião de Fachin sobre as propostas de controle social da mídia e da imprensa livre. O jurista não disse ser diretamente contra, mas ressaltou que “o preço da liberdade deve ser pago em qualquer hipótese”, e usou o próprio exemplo para dizer ser contra atos de censura.

“Digo que, do ponto de vista dos princípios e com a percepção de quem, nos últimos dias, foi destinatário de muitas observações, algumas das quais eu acho que, honestamente, não mereci. Nada obstante, prefiro conviver com elas, com essa liberdade de divergência, com essa liberdade de exposição do que, eventualmente, conviver num mundo que esconde, num mundo que veda, num mundo que censura”, destacou.

“Nossa geração viveu um mundo de censura e, portanto, não podemos repetir isto. Dessa liberdade não se pode abrir mão nem um milímetro. Essa é uma garantia do Estado Democrático de Direito, custe o que custar e a quem custar”, respondeu Fachin a Cunha Lima.

Edição: Aécio Amado

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