Câmara retoma votação da reforma política analisando o voto facultativo

A Câmara dos Deputados retomou há pouco, em sessão extraordinária, a votação de pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/02, que trata da reforma política, e que tinha sido suspensa na semana anterior ao feriado de Corpus Christi. A votação de hoje (10) começa pelo artigo que visa a transformar o voto, que hoje é obrigatório, em facultativo.  Muitos líderes partidários estão encaminhando favoravelmente à aprovação do dispositivo. 

Ainda estão pendentes de votação temas como duração dos mandatos, coincidência das eleições, cota para as mulheres no Legislativo, mudança na data da posse do presidente da República do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do mês. A Câmara já aprovou, em votações anteriores, outros pontos da reforma política como a manutenção do atual sistema eleitoral, a permissão de doação de empresas a partidos, entre outros. 

Para que cada um dos temas seja aprovado são necessários no mínimo 308 votos a favor do dispositivo, uma vez que a reforma política está sendo apreciada como proposta de emenda à Constituição.