Empresário alega delação premiada e fica calado na CPI da Petrobras
Protegido por um habeas corpus, o empresário Júlio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa holandesa SBM Offshore, ainda não se manifestou durante a sessão realizada hoje (9) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que espera ouvi-lo. Advogados do empresário adiantaram que o empresário vai usar o direito de ficar calado diante das perguntas do colegiado. O habeas corpus foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a defesa de Faerman justificou que ele assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13 de maio.
Na abertura da sessão, o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que só tomou conhecimento do acordo ontem (8). “Soube [do acordo] através de informações informais e na liminar em que pediram o habeas corpus a ministra [Rosa Weber, do STF] diz que eles ressaltam o acordo, mas não tem nenhuma prova de que o acordo foi feito”, explicou Motta, ao destacar que não recebeu qualquer documento do MPF e que não havia comprovação de que o acordo foi homologado.
Segundo Motta, os advogados de Faerman se comprometeram a entregar o termo do acordo pessoalmente ao colegiado, mas, minutos depois, uma resposta enviada pelo procurador da República, Renato Silva de Oliveira, solucionou o impasse, confirmando que o acordo foi feito. Ainda assim, Motta chamou o depoente à sala para que os integrantes da CPI pudessem fazer as perguntas mesmo sem expectativa de conseguirem novidades.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que, primeiro tentou convencer o colegiado a ignorar a medida da Corte, alegando que o encaminhamento do habeas corpus pelo STF foi endereçado a Hugo Horta, com erro na escrita do nome do presidente da CPI, ainda colocou sob suspeita a confirmação do acordo. Segundo ele, o documento de resposta enviado pelo procurador não aponta uma decisão, mas a fase inicial da petição da defesa. “Isso pode ser uma ardilosa do advogado de defesa, mas nós, na CPI, não precisamos engolir as espertezas, mas elucidar as espertezas”, atacou.
Faerman foi acusado pelo ex-executivo do SBM Offshore Jonathan David Taylor, de receber cerca de US$ 100 milhões para pagamento de propina a diretores da Petrobras, em troca de favorecimento em contratos com a estatal. A denúncia foi feita aos integrantes da comissão em Londres. O vice-presidente da comissão, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), já havia informado que, se mantivesse o silêncio, a comissão pediria a quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático, telefônico de Faerman, das empresas, da família e sócios.
A CPI já havia solicitado o depoimento do empresário em março, mas ele não se apresentou na época. Com a acusação feita por Taylor, a comissão pediu a prisão do ex-representante da SBM à Polícia Federal e à Interpol e convocou os filhos de Faerman para depor. Horas depois de adotarem essa medida, integrantes da CPI receberam um documento do advogado de defesa afirmando que o ex-executivo estaria à disposição para falar ao colegiado sobre as acusações contra ele.
O habeas corpus concedido pela ministra do STF, Rosa Weber, garantiu o direito a Faerman de ficar calado, ser acompanhado por seu advogado, estar isento de constrangimentos e desobrigou o executivo a assinar termo de compromisso para dizer a verdade.
A holandesa SBM Offshore passou a ser investigada a partir de denúncias feitas pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco que afirmou ter recebido propina da empresa desde 1997. A SBM e a estatal mantinham pelo menos oito contratos de aluguel de plataformas e, segundo Barusco, os pagamentos ilegais a funcionários da Petrobras passaram a ser “sistemáticos” a partir de 2000, quando as duas empresas assinaram o segundo contrato.
