Líder do PT pede a deputados que ouçam Cardozo sobre maioridade penal

A base governista na Câmara dos Deputados tentará hoje (30) uma nova estratégia para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a ideia é convencer os líderes a aceitar a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Nossa intenção é que ouçam o ministro pelo menos por 30 minutos", disse Sibá. Segundo ele, os líderes aliados trabalham para derrubar a matéria aprovada na comissão especial da Câmara. Sibá acrescentou que a proposta de aperfeiçoamento do estatuto pode ser apresentada pelo governo no início do segundo semestre.

Para ele, a PEC fala de combate ao crime hediondo cometido por jovens, mas abre várias porteiras. Ele explicou que a redução da maioridade reduziria também a idade mínima para tirar a carteira de motorista e consumir bebidas alcoólicas.

"Os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações", alertou. De manhã, Sibá participou de reunião da base aliada no Ministério da Justiça.

No encontro, alguns líderes chegaram a propor que, mesmo que a PEC consiga os 308 votos necessários para aprovação em primeiro turno, o governo ainda poderia tentar outra proposta de texto para o segundo turno de votação.

Entretanto, Sibá Machado não acredita nessa solução. "Acho que não compensa adiar a discussão. A melhor solução é conseguirmos 200 votos contra. É isso que resolverá o problema."

Relator da matéria, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) reafirmou a impossibilidade de negociação. Segundo ele, 90% da população clamam por essa decisão. "Entendo que o cidadão de 16 a 18 anos é completo e tem de responder por seus atos."

Dezenas de pessoas estão concentradas desde o início da tarde no gramado em frente ao Congresso Nacional. Elas protestam contra a aprovação da PEC 171/93.  A matéria é um dos principais itens da pauta de hoje da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que, durante a reunião de líderes, distribuirá 200 senhas. Elas serão distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, de modo a dividir proporcionalmente os manifestantes favoráveis e contrários à PEC.

Antes mesmo da reunião de líderes, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou a sugestão do governo. “Não vou conversar com ninguém. Vou colocar para votar.” Segundo ele, é o líder do governo que tem de defender a derrubada da PEC em plenário.

Cunha explicou que abrirá a sessão com quórum de 450 deputados, a fim de garantir posição de maioria. Ele adiantou que se não avançar hoje, retomará a votação amanhã (1º). “Quero votar. O resultado depende da maioria.”  

Em defesa do texto aprovado na comissão especial, o presidente da Câmara lembrou que a redução da maioridade é limitada a crimes hediondos e não será estendida para outros casos.

“Desde quando consumir bebida alcóolica é crime hediondo? Desde quando podemos dar a responsabilidade de dirigir ao jovem se ele pode provocar uma lesão culposa que não tem responsabilização penal? Não podemos falsear os argumentos para tentar enganar pessoas”, concluiu.

* Matéria alterada às 15h29 para inclusão de novas informações.