Renan apresenta detalhes da PEC que cria a Autoridade Fiscal Independente

Publicado em 25/06/2015 - 18:22 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje (25) ao plenário da Casa os detalhes da sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que criará a Autoridade Fiscal Independente (AFI). De acordo com ele, a economia vive momento dramático, que “ameaça jogar por terra todas as conquistas socioeconômicas” alcançadas pelo Brasil nos últimos anos.

Para coibir a “prática da contabilidade criativa, pedaladas e afins”, explicou Renan, o diretor-geral da Autoridade Fiscal Independente será responsável por acompanhar o cumprimento de metas do governo federal, o aumento dos gastos públicos, variáveis internacionais que interfiram nas contas públicas e por aferir a consistência técnica das previsões orçamentárias, entre outras coisas. Ele também poderá propor intervenções legislativas ao Congresso e emitir pareceres sobre propostas do governo que tenham impacto contábil, como renúncias fiscais, por exemplo.

“A implantação [da Autoridade Fiscal Independente] no Congresso ajudará na aferição dos critérios contábeis do governo na apresentação dos resultados finais. Isso é fundamental para coibir práticas contáveis fictícias”, explicou o presidente do Senado.

A escolha do diretor-geral do novo órgão será feita pelo presidente do Congresso, com base em uma lista tríplice a ser elaborada por comissão especial permanente. O servidor terá mandato de quatro anos e só poderá ser exonerado se renunciar, for condenado judicialmente, ou ainda, por voto de censura apresentado e aprovado pela maioria absoluta dos membros da comissão.

O indicado deverá ter mais de 35 e menos de 75 anos, reputação ilibada e comprovada capacitação técnica. A Autoridade Fiscal Independente terá independência orçamentária e será vedado o contingenciamento de seus recursos.

“A Autoridade Fiscal Independente, sinteticamente falando, é um órgão de natureza totalmente técnica, apartidário e autônomo. Sua principal missão é avaliar continuamente a condução da política fiscal. Instituições análogas, como todos sabem, existem em vários países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, explicou Renan.

Com a apresentação, a PEC começará a tramitar. Após ser discutida pelo Senado, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Lá, a proposta também precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário, depois de passar pelas comissões de mérito. Se for alterada, a matéria retornará para última análise dos senadores.

Edição: Stênio Ribeiro

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