Renan espera que Dilma sancione regra 85/95, mas marca sessão para apreciar veto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (16) representantes das centrais sindicais e senadores que estão em campanha para que a presidenta Dilma Rousseff não vete as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no cálculo do fator previdenciário. Após a reunião, Renan marcou para 14 de julho a sessão do Congresso para apreciar o veto, caso a presidenta assim decida. Com isso, a votação ocorreria antes do recesso parlamentar. Segundo ele, ainda é preciso, contudo, um acordo com a Câmara.

“A apreciação do veto é hoje uma obrigação constitucional. Nós vamos apreciar o veto no dia 14 de julho, se houver acordo com a Câmara, porque anteciparemos essa apreciação. Se não houver acordo com a Câmara, vamos apreciar o veto apenas em agosto”, informou Renan.

O senador disse esperar que a presidenta Dilma Rousseff não tome a decisão de vetar a fórmula 85/95, que foi aprovada pelo Congresso. Segundo Renan, se isso ocorrer, será necessário ter uma “data firme” para a apreciação do veto. “Houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa quanto da outra [na aprovação da fórmula 85/95]”, acrescentou.

A fórmula 85/95 prevê que os trabalhadores poderão se aposentar recebendo seus vencimentos integralmente – respeitado o teto de R$ 4.603,75 da Previdência Social – quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, uma mulher que tiver 30 anos de contribuição poderá se aposentar aos 55 anos de idade sem ter cortes no benefício. Os homens poderão atingir a marca aos 60 anos se tiverem 35 de contribuição. Hoje, o fator previdenciário incide sobre os benefícios das mulheres que se aposentam antes dos 60 anos e dos homens que se aposentam antes dos 65 anos.

Para os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS), a nova fórmula do fator vai beneficiar os mais pobres. Os dois participaram da reunião com Renan Calheiros e lançaram, mais cedo, uma campanha pedindo que a presidenta não vete as mudanças no fator. 

“Quando se aumenta o cálculo e efetivamente se obriga o sujeito a trabalhar mais, isso vai recair exatamente na camada mais pobre. Quem é que chega mais cedo no mercado de trabalho? São aquelas pessoas que começam com 16 anos,18 anos. Então, quando ele chega para completar a combinação [atual] de idade com tempo de trabalho, ele vai ter trabalhado 40 anos, 42 anos. Isso é um absurdo. Quem entra mais tarde termina não tendo nenhum prejuízo. E quem entra mais tarde é quem a família pode sustentar ainda no banco da escola, das universidades, para depois entrar no mercado de trabalho”, explicou Pinheiro.

Paim destacou que 80% dos aposentados da Previdência Social recebem até dois salários mínimos por mês e questiona os números que têm sido apresentados pelo governo sobre os impactos que a mudança podem causar. “Eu ouvi números absurdos de que o impacto poderia chegar a até R$ 3,2 trilhões. Isso é o Orçamento da União inteiro.”

Ele e Pinheiro alegam que ao longo de toda a tramitação da Medida Provisória 664, em que foi inserida a emenda tratando da mudança no fator previdenciário, o governo foi alertado sobre as propostas nesse sentido e não se dispôs a negociar uma solução com o Congresso. Agora, os senadores querem que a presidenta sancione o texto integralmente e inicie uma negociação em torno de um novo projeto de alteração do fator, apresentando dados confiáveis e buscando um projeto de consenso.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admite que “não haverá vida fácil” para que esse veto seja mantido se o governo não buscar a negociação com os parlamentares. “Eu acredito que o ideal seria o governo não vetar, deixar a implementação dessa medida. Na negociação discutida com as centrais sindicais, colocar algumas limitações e, ao mesmo tempo, abrir um amplo debate sobre o futuro da Previdência daqui para a frente. Acho que essa é uma responsabilidade não só do governo, mas do movimento sindical e de toda a sociedade”, disse Costa.