Senado adia votação da desoneração de empresas com benefícios fiscais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para amanhã (19) a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração das empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento em 2014. A mudança reduz a renúncia fiscal concedida pelo governo, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia,
Havia expectativa de que a matéria fosse votada hoje, mas, mesmo após uma longa reunião de líderes partidários, não houve acordo sobre o mérito do projeto.
O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também pediu mais prazo para apresentar o parecer. “Sei da necessidade que temos de virar essa página. Tenho dito isso, e tenho repetido, mas recebi duas ligações e preciso fazer uma reanálise sobre elas”, disse. Segundo ele, o prazo também servirá para buscar “uma última oportunidade de entendimento”, até a sessão de amanhã.
Embora o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, tenha passado a tarde em reuniões, tentando costurar um acordo entre Senado e Câmara para garantir a aprovação de mudanças no texto, ele não conseguiu consenso.
O mais provável é que o projeto seja aprovado sem mudanças de mérito em relação ao que foi votado pelos deputados, de modo que não precise retornar à Câmara. A oposição já anunciou que votará contra a matéria dessa forma.
Outra hipótese é que sejam feitas emendas de redação, que poderiam facilitar ao governo eventuais vetos a trechos inseridos pelos deputados. A manobra é controversa e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já declarou que considera que esse tipo de modificação altera o mérito da matéria e poderá discutir o assunto no Supremo Tribunal Federal.
Isso faria com que o governo ficasse mais tempo sem arrecadar com a reinserção dos impostos previstos no projeto.
De acordo com Renan Calheiros, não há previsão de o texto ser retirado de pauta. “Há um desejo do Senado Federal de tirá-lo da pauta. Precisamos encerrar esse ajuste. Nada melhor do que o encerramento do ajuste para qualificá-lo”, concluiu.
