Operação Zelotes: juiz condena réu a 4 anos de prisão

A primeira condenação de uma ação penal decorrente da Operação Zelotes foi proferida pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira na noite de ontem (10) e divulgada hoje (11). Acusado de extorsão, o lobista Halysson Carvalho Silva foi condenado a sentença de 4 anos e 3 meses de reclusão por extorsão. A sentença determina que a pena deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto. O réu poderá apelar em liberdade.

A Operação Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda, onde contribuintes recorrem contra multas.

“Considerando o regime de pena imposto; o fato de que [o sentenciado] se encontra preso há mais de 4 meses; os problemas de depressão suscitados por sua defesa; e a comprovação de que possui filha menor com problemas de saúde, concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade”, diz o texto. Com a decisão, segundo a Justiça Federal, Halysson, que está no presídio da Papuda, em Brasília, deve ser solto ainda hoje.

Extorsão

O lobista foi denunciado em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Zelotes. De acordo com as investigações, Halysson teria extorquido outros denunciados.  A extorsão foi feita após o grupo Caoa (do setor automobilístico) ter se recusado a pagar parte do acertado em negociação para aprovação da Medida Provisória 471, que beneficiou o setor automobilístico.

Segundo os investigadores, Mauro Marcondes, da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), teria se recusado a repassar parte do que era devido à empresa SGR Consultoria Empresarial, que passou a ter problemas para pagar seus compromissos. Halysson Silva e o outro denunciado Marcos Vilarinho foram então contratados pela SGR para ameaçar, tanto Marcondes, quanto Eduardo Ramos, da montadora MMC. Nas conversas entre as partes, o valor reivindicado era de US$1,5 milhão. Caso a quantia não fosse paga, Halysson ameaçava entregar um dossiê sobre a MP 471 a parlamentares da oposição e à imprensa.

Ameaças

De acordo com as investigações, somente a MMC teria feito o repasse e Mauro Marcondes não teria entregue o valor que cabia à SGR. Para fazer a cobrança do dinheiro, Halysson foi contratado pelos responsáveis pela SGR para ameaçar Marcondes e Eduardo Ramos.

A defesa chegou a alegar ilicitude de algumas das provas apresentadas pela acusação, mas o juiz não aceitou o pedido. Na sentença, ele afirma que há provas de que as ameaças foram feitas.

“Não tenho dúvidas de que Halysson Carvalho efetivamente utilizou de grave ameaça, inclusive, à integridade física de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, para a cobrança de valores referentes à Medida Provisória nº 471/09; e tais ameaças foram capazes de preocupar Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, de forma a levá-los a procurar, com urgência, auxílio de profissional com envolvimento na área de segurança”, diz o juiz em sua decisão.

No texto, o juiz afirma ainda que o MPF considera que Hallyson não tinha conhecimento de fatos relacionados à MP. “Como ressaltado pelo Ministério Público Federal, ainda que se considere que Hallyson não teria conhecimento das pretensas ilicitudes do processo de edição da medida provisória, a própria natureza para o qual foi contratado e o modo pelo qual este fora executado, denotam que ele possuía efetiva consciência da ilicitude de sua conduta”, sentencia.

Absolvição

Em outra decisão, tomada em 15 de janeiro e divulgada hoje pela Justiça Federal, o juiz Vallisney de Souza Oliveira absolveu Marcos Vilarinho por “não existir provas”. Vilarinho também foi denunciado pelo MPF por extorsão.

“Segundo a inicial acusatória, as ameaças tinham como objetivo pressionar a empresa Caoa, parceira da M&M (representada por Mauro Marcondes e Cristina Mautoni), a pagar a sua cota pela aquisição ilícita da Medida Provisória nº 471/2009”, diz a sentença. Acrescenta que Vilarinho teria sido procurado para encontrar alguém que pudesse fazer a chantagem contra Mauro Marcondes e Eduardo Ramos.

Segundo o juiz, em depoimento, Mauro Marcondes não teria reconhecido Vilarinho e também não há provas do contato de Vilarinho com outros denunciados, nem mesmo de recebimento de dinheiro. No dia 22 de janeiro, o MP apelou contra a absolvição.

Depoimento

Na manhã desta sexta-feira, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira ouviu mais uma pessoa denunciada na Operação Zelotes. Lytha Spíndola é ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi também assessora especial do gabinete da Casa Civil.

Segundo o Ministério Público, Lytha teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico no qual o Ministério da Fazenda recomendava veto a emendas apresentadas à MP 512/2010. A MP previa benefícios fiscais para o setor automobilístico.

No depoimento, a servidora pública negou as acusações e disse que, mesmo sendo assessora na Casa Civil, não tinha acesso à Presidência da República. Conforme Lytha, ela não tinha “poder” para causar qualquer influência na presidência.

Em fevereiro, no ofício enviado à Justiça quando a presidenta Dilma Rousseff foi arrolada como testemunha pela defesa de um dos réus, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Jorge Rodrigo Araújo Messias, afirmou que as emendas feitas à MP foram vetadas. 

Ainda segundo a acusação, Lytha recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro repassado às empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades. Lytha disse que os filhos prestaram serviço para a M&M e que, por isso, receberam pelo trabalho que, segundo ela, foi declarado.

A ex-assessora negou ter recebido dinheiro das empresas. “Eu nunca recebi pagamento. Não há transferência de um centavo sequer dos meus filhos para minhas contas nesse período todo investigado. Meu sigilo foi quebrado. Não tem um indício, uma comprovação de qualquer benefício”, acrescentou.

O interrogatório dos filhos de Lytha, Vladimir e Camilo Spíndola, está previsto para a tarde desta sexta-feira.

* A matéria foi alterada às 16h10 para inclusão de novas informações.