Delcídio não comparece a sessão para votar cassação de seu mandato

Publicado em 10/05/2016 - 19:43 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) não compareceu à sessão do plenário do Senado que está julgando a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução da Justiça.

A sessão foi aberta no final da tarde de hoje (10) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as falas de integrantes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan chamou duas vezes Delcídio para se defender. Delcídio não compareceu, nem enviou defesa.

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, na sessão para votar parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio do AmaralFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Diante do fato, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. “Considerando que, até o momento, [Delcídio] não compareceu a este plenário, eu vou suspender a sessão pelo prazo de cinco minutos para que seja designado um defensor dativo”, disse.

O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor. O servidor pediu a suspensão do processo com o argumento de que a acusação de obstrução da Justiça carece de inépcia da representação."Ela [a acusão] implica em fazer representação jurídica, mas não indica fato grave que pudesse ensejar a perda [do mandato]", disse Aguiar.

Senadores

Antes, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

“Quando o senador Delcídio se reniu com Bernardo Cerveró não foi na condição de senador; quando ele se reuniu foi na condição de senador para oferecer possíveis benesses. É por essas razões que a Rede pede a perda do mandato do senador Delcídio”, disse Randolfe.

Relator

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Tendo em vista confissão do próprio senador, o Conselho de Ética entendeu não restar dúvida que ele participou de uma reunião para implementar medidas que claramente iriam obstruir a Justiça, especialmente as relativas à Operação Lava Jato, o que configura a quebra de decoro parlamentar punível com a perda de mandato”, disse.

Telmário disse que a atitude configurou um comportamento indevido para um membro do Senado e que Delcídio abusou de suas prerrogativas constitucionais como senador. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Durante o seu discurso, Telmário negou os argumentos da defesda de Delcídio de que houve cerceamento do direito defesa e narrou o que chamou de “Via Crucis” para votar o parecer sobre a cassação de Delcídio no Conselho de Ética e na CCJ.

Adiamento

A defesa de Delcídio pediu o adiamento da votação com o argumento de que a sua delação premiada no Supremo Tribunal Federal poderia trazer fatos novos contra a cassação que poderiam mudar o entendimento dos senadores sobre o caso. Um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pedindo a suspensão do processo até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador chegou a ser aprovado no colegiado.

Diante da reação do presidente da Casa, Renan Calheiros, contrário à suspensão, o colegiado, em reunião extraordinária, voltou atrás e retomou o processo de cassação. “Ontem mesmo o plenário da CCJ se reuniu novamente e entendeu que o requerimento do senador Aloysio Nunes deveria ser revogado por ter chegado a informação de que o aditamento [da delação premiada] corre em segredo de Justiça”, disse Telmário.

Edição: Fábio Massalli

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