CCJ passa a contar prazo de cinco dias para decidir sobre recurso de Cunha
O recurso apresentado pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite de ontem (23) já foi numerado pela Mesa Diretora da Casa. O documento voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem, a partir da próxima segunda-feira (27), cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos do peemedebista, que pede a nulidade do parecer aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos contra nove a favor de sua cassação.
O processo tranca a pauta de votações da CCJ, pelo tempo que já tramita na Câmara, e ainda não tem relator definido no colegiado. A expectativa é que o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), anuncie um nome na segunda-feira (27), que será responsável por entregar o parecer até o dia 1º de junho. Como todo o processo foi permeado por disputas e impasses é provável que haja um pedido de vistas, o que, pelo Regimento Interno da Casa, arrastaria por mais dois dias úteis a votação.
Caso sejam acatados um ou mais pontos apresentados pela defesa, abre-se um novo impasse: integrantes da CCJ questionam se, com o mesmo status do Conselho de Ética, poderiam anular partes ou toda a tramitação no conselho. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.
Se o recurso for negado, o pedido de cassação será enviado para o plenário da Câmara. Assim como na CCJ, o assunto assume o topo da pauta e tranca a possibilidade de deliberação sobre qualquer outra matéria até que o futuro de Cunha seja definido. Em plenário, a cassação depende do voto aberto de 257 deputados.
Ritmo lento
Os passos devem seguir, na próxima semana, para um ambiente esvaziado da Câmara. A expectativa de que parlamentares compareçam à Casa na próxima semana é remota, já que não foram marcada sessões deliberativas de votações no plenário. Entre assessores, a informação é de esse esvaziamento ocorre em função da pressão da bancada nordestina, que quer participar das festas tradicionais de junho nos estados. Nesta semana, as votações já tinham sido limitadas a apenas dois dias (20 e 21), por um acordo divulgado. A previsão de agenda não foi confirmada oficialmente.
Com isso, a Câmara completará quase 10 dias parada. “A sociedade quer produtividade do Parlamento. Não há justificativa para, num momento de crise como este, a Câmara ficar 10 dias sem votar”, criticou um dos líderes partidários ouvidos pela Agência Brasil.
