Secretário do TCU confirma operações de crédito entre governo e bancos públicos

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, começou seu depoimento hoje (13) à Comissão Processante do Impeachment afirmando que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff manteve operações de crédito com bancos públicos em 2015.

Respondendo aos questionamentos do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Dutra disse que as operações de crédito relativas ao Plano Safra, que já tinham sido observadas em 2014, repetiram-se no ano seguinte, o que pode ser observado em relatório do tribunal que apontou atraso de 11 meses em um montante de R$ 2,6 bilhões, e de cinco meses nos repasses de R$ 3 bilhões referentes ao plano. “No principal e juros, a diferença é mais ou menos a seguinte: até dezembro de 2015, foram pagos R$ 15 bilhões. Desses R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões são referentes a juros”, afirmou o secretário do TCU.

Dutra explicou também que a prática de governos anteriores de atrasar o repasse aos bancos públicos de pagamentos de programas sociais não caracterizava operações de crédito, diferentemente do que ocorreu no governo Dilma Rousseff. “Não é possível caracterizar operação de crédito [de outros governos], porque não há atrasos permanentes, resistentes, sistemáticos desses repasses. O que caracteriza a operação de crédito é o tempo, é o fato de ser sistemático”, afirmou.

De acordo com Dutra, “a partir do momento em que esses montantes vão ganhando uma enorme materialidade, alcançando dezenas de bilhões de reais é que surge uma representação feita pelo Ministério Público e o tribunal [TCU]  atua de forma incisiva e delibera por unanimidade [condenando as contas presidenciais]”.